A Federação Nacional de Servidores do Ministério Público (FENAMP) e a Associação Nacional de Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (ANSEMP) enviaram ofício conjunto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando a suspensão dos contratos de crédito consignado dos servidores do Ministério Público em todo o país até 31 de dezembro. O documento pede ainda que o período não gere acréscimo de juros ou multas.
As entidades apresentam, como argumento, um relato do difícil quadro econômico do país, com o avanço da pandemia do coronavírus. Além disso, destacam que a Febraban já atuou em relação a outras categorias profissionais, prorrogando o prazo para o pagamento de dívidas contraídas com as instituições financeiras. “Esse adiamento das dívidas deve beneficiar os servidores públicos pois, mesmo que possuam margem consignável garantida pelo Estado, vale lembrar que o seu sustento familiar é geralmente composto por outros integrantes cujos empregos/trabalhos na iniciativa privada também foram prejudicados, com demissões, suspensões de contratos ou reduções de salários”, diz o ofício.
As entidades também argumentam que tais medidas não trariam prejuízo às instituições financeiras, já que houve um grande aporte do Banco Central, que injetou R$ 1,2 trilhão em liquidez do sistema bancário. Além disso, o “Custo Efetivo Total” das operações de crédito também já inclui uma parcela compensatória da “perda com inadimplência e os custos associados a ela”.