SIMPE-RS aguarda a publicação do provimento de equiparação do Auxílio-Refeição para estes primeiros dias após o recesso. O ato deve ter efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022 e está pronto para publicação, segundo informações colhidas no final de dezembro.
De acordo com dados levantados pelo Assessor em Economia do SIMPE-RS, Cid Cordeiro, a equiparação do Auxílio-Refeição representa um incremento de despesa de R$754.228,02 por mês, perfazendo R$ 9.050.736,24 por ano. Com isso, haverá um impacto no orçamento do MPRS estimado em 0,77%, considerando uma despesa total da instituição no montante de R$ 1,2 bilhão em 2020 e gasto adicional de R$ 9 milhões com a equiparação do Auxílio.
Movimentação também no TJ/RS
No Tribunal de Justiça, a publicação de um ato de equiparação do Auxílio-Refeição também deve ocorrer nos primeiros dias de janeiro, sendo um compromisso da atual gestão de cumprimento do acordo da última greve dos servidores.
Além deste movimento, o SIMPE-RS também monitora o andamento de pedido administrativo da AJURIS, no qual requer a correção do valor do benefício. O pedido foi inicialmente indeferido no meio do segundo semestre de 2021, mas o presidente do Tribunal, que também foi relator do pedido, abriu espaço para rediscussão do pleito após o dia 1º de janeiro de 2022. No mesmo processo, há manifestação da Corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, no sentido de que o eventual novo valor deveria ser o mesmo para membros e servidores.
Circula em alguns grupos de servidores do TJ a informação de que o novo valor seria de R$ 1.470,00, informação que não foi confirmada por nenhum interlocutor do SIMPE-RS.
O último ato de correção do valor do auxílio data de março de 2018. Efetuamos os cálculos dos índices inflacionários para apontar possíveis cenários sobre o valor.
IGPM: 64,55%. Novo valor: R$ 1.497,54
IPCA: 22,82%. Novo valor: R$ 1.117,83
Média IPCA/IGPM: 43,68%. Novo valor: R$ 1.307,60
De qualquer forma, o sindicato não fará nenhum movimento oficial em relação a gestão sobre o reajustamento até que se saiba quais movimentos o TJRS efetivamente irá fazer em relação ao tema, até mesmo para não comprometer a publicação da equiparação dos valores do Auxílio-Refeição.
Impacto de um reajuste no orçamento do MPRS
Considerando o valor de correção do auxílio pelo IGPM, para membros e servidores do MP, o valor ficaria fixado em R$ 1.497,54. A correção do valor representaria um incremento de R$ 1.719.495,42 por mês, ou R$ 20.633.945,04 anuais, o que significaria um impacto orçamentário no MPRS na ordem de 1,75%. Este cálculo não leva em consideração os 9 milhões necessários para equiparar o atual valor do auxílio refeição para membros e servidores, fixado em 910,08.
Reiteração de Recurso
Com a publicação de notícias sobre a adesão ao RRF, o SIMPE-RS oficiou ao PGJ reiterando o pedido de equiparação imediata de valores do auxílio-refeição de membros e servidores, incluindo as preocupações dos servidores com a abertura de novo período de majoração dos auxílios.
Para ler a reiteração do recurso, acesse https://sindicatomp.rs/OfReiteraRecursoAR