O deputado Jeferson Fernandes (PT) protocolou, nesta tarde, emenda ao PLC 49/2022 para garantir melhores condições para remoção dos servidores estaduais. A proposição da emenda foi discutida pela Comissão de Estudos sobre as Remoções do SIMPE-RS e articulada pelas entidades da União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça.
O texto da emenda prevê um conjunto de alterações nos artigos da Lei Complementar 10.098/94. As alterações propostas estabelecem:
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a obrigação de publicação do quadro de lotação das vagas de cargos de provimento efetivo semestralmente; -
a prevalência do preenchimento dos cargos vagos inicialmente por remoção para posteriormente ser ofertado para nomeação; -
a alteração dos regramentos para remoções de servidores estudantes, por motivo de saúde e para acompanhamento de cônjuge para que independam de existência prévia de vaga.
O deputado Fernandes foi o primeiro proponente e há prazo para a coleta de novas assinaturas de outros deputados. O SIMPE-RS já está articulando para que outros parlamentares referendem a proposta.
O PLC 49/2022 foi apresentado em regime de urgência e tranca a pauta do plenário da Assembleia Legislativa a partir de 3 de maio.