O SIMPE-RS participou de reunião com o procurador-geral de Justiça (PGJ), Marcelo Dornelles, na tarde de quarta-feira (21), para tratar da agenda de demandas da categoria junto à nova gestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No encontro, o PGJ falou sobre a retroatividade do auxílio-saúde e a possibilidade de reposição salarial, além de tratar de temas como a equiparação do auxílio-refeição, remuneração dos plantões e abertura de concurso de promoção. Dornelles ainda confirmou a realização de uma live com o sindicato em setembro para balanço dos seus primeiros 100 dias na gestão da instituição. Além de Dornelles, a reunião também teve a presença do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior.
A reunião com o procurador-geral foi dividida em três momentos. No primeiro, o sindicato apresentou as demandas com impacto remuneratório para a categoria.
Equiparação do auxílio-alimentação
A Consulta da Administração do MPRS sobre a possibilidade de equiparação durante os prazos da Lei Complementar (LC) 173/20, está para ser pautada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Administração trabalha com a perspectiva de, ao menos, efetiva majoração do auxílio pelo IPCA, a partir da autorização do TCE para tanto. O sindicato insistiu com a retroatividade da equiparação do auxílio à data da sanção do PCCS. Neste ponto, a discussão deve ficar para início de 2022, quando cessa o impedimento da LC 173/20, a menos que o TCE libere a equiparação antes disso.
Implementação do auxílio-saúde
A questão deve se desenrolar ainda neste ano, encadeada ao TJRS. Dois elementos políticos na mesa impedem uma solução temporal imediata: A votação do Orçamento e o enfrentamento jurídico a um eventual Decreto Legislativo de anulação do provimento de instituição do benefício. De qualquer forma, a vigência do auxílio deve ter efeitos retroativos à data do provimento de instituição. O SIMPE-RS avalia que o tema pode ter um deslinde entre setembro e novembro deste ano.
Promoção para todos em 2022
O sindicato apresentou o pleito de execução de concurso de promoção para todos os servidores da instituição no primeiro semestre de 2022. A medida não depende de autorização legislativa e se sustentaria como medida compensatória parcial em razão dos mais de 6 anos sem reposição salarial, congelamento de benefícios e supressão de verbas que possuem impacto no crescimento vegetativo da folha - triênios e Adicionais de tempo de serviço. Por lei, há previsão de que um mínimo de 20% dos servidores devem ser promovidos em cada concurso. Há ainda um acordo com a gestão anterior de que ao menos 30% seriam promovidos neste primeiro concurso.
Reposição salarial
O tema foi colocado em discussão diante a possibilidade real de apresentação de projeto por parte do Poder Executivo sobre o tema em relação a seus servidores. O SIMPE-RS mencionou também a necessidade de adequação do texto do PL 08/2018 em razão do entendimento firmado pelos julgamentos das Adi3538, 3539 e 3543. O procurador-geral se comprometeu a tratar do tema caso haja movimentação do Tribunal de Justiça ou mesmo do Executivo.
Sobre os temas financeiros, Dornelles frisou que eles estão interligados, que a concessão de um ou outro tema tem impacto sobre a definição favorável de outro pleito.
No segundo momento do encontro, o SIMPE-RS pautou medidas administrativas que estão na pauta de reivindicações da categoria que foi elaborada à época da eleição.
Remoções e Disponibilidade
O sindicato informou que deve realizar um levantamento junto à categoria acerca da demanda por remoção e das localidades. Foi destacada, neste ponto, a necessidade de garantia de número mínimo de remoções por ano. A Administração deve apresentar uma proposta de mediação nos casos de disponibilidade.
Mediação de conflitos em matéria disciplinar
O procurador-geral informou que pretende evoluir no tema, com a apresentação de uma regulamentação que envolva membros e servidores. O tema deve avançar a partir da próxima semana, após reunião do PGJ com a Corregedoria.
Plantão Remunerado
O SIMPE-RS entregou ao PGJ cópia do abaixo assinado dos servidores com o pleito da implementação do plantão remunerado. Ao todo, a petição alcançou quase 400 assinaturas entre os servidores.
Contagem de tempo de serviço para triênios, vantagens e Licença Prêmio
Foi apresentado requerimento para a retomada da contagem dos prazos para vantagens temporais e Licença-Prêmio, a exemplo do deferimento recentemente efetivado pela Administração Superior do MPRJ e do MPRN. Oprocurador-geral informou o pedido será analisado e os elementos levados pelo sindicato serão aproveitados para a discussão sobre o tema no interior da Administração. A avaliação do SIMPE-RS é de que há boa possibilidade de, ao menos, um deferimento parcial do pedido, envolvendo a contagem de tempo para licenças-prêmio.
Live dos 100 dias
Ao final da reunião, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, aceitou o convite do sindicato para a realização de uma live, em setembro, para fazer uma avaliação dos seus primeiros 100 dias de gestão. A data ainda será marcada, em ajuste com a agenda do PGJ.