O SIMPE-RS realizou, na noite de segunda-feira (12), uma live para tratar de prevenção em saúde mental no âmbito do Sistema de Justiça. O evento teve a participação de Tânia Reckziegel, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Caroline Vaz, subprocuradora-geral de Gestão Estratégica do MPRS; e Marcelo Santos, promotor adjunto da Comissão de Saúde do CNMP. Os convidados debateram as iniciativas de prevenção ao assédio moral e sexual e atenção à saúde mental no âmbito do CNJ, CNMP e MPRS.
A mediação da conversa foi do presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, que abriu a transmissão agradecendo a participação dos convidados e destacando a importância do debate em torno do tema da saúde mental e combate ao assédio. Ele agradeceu, sobretudo, à subprocuradora-geral de Gestão Estratégica, Caroline Vaz, pela disposição da administração em dialogar sobre o tema com o sindicato. Prates ainda aproveitou para reforçar o convite aos servidores na audiência para que participem da pesquisa que está sendo realizada pelo CNMP .
A primeira a fazer sua explanação foi a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel. A conselheira fez uma apresentação sobre as recentes iniciativas do Conselho em torno do tema, sobretudo, após a publicação da Resolução Nº 351/21, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. “Precisamos nos comprometer, enquanto instituição, com o bem-estar dos nossos servidores. Devemos estar sempre atentos às atitudes que podem estar ocorrendo entre nós, como atos de humilhação, de discriminação, de assédio e isolamento”, defendeu Reckziegel.
Para a conselheira, a publicação da resolução foi um marco no enfrentamento ao assédio dentro do Sistema de Justiça: “Essa resolução é impactante porque ela rompe algo que é muito complicado, as pessoas vão ao Judiciário para se socorrer de um problema, mas quando fazemos uma Resolução de combate ao assédio, de problemas dentro do Judiciário, estamos admitindo que dentro do Judiciário existe este problema. Então ela é uma resolução que veio justamente para dizer: ‘Sabemos que existe e precisamos começar a trabalhar dentro de casa e não apenas externamente’”.
A resolução prevê a criação de comissões em cada tribunal para o enfrentamento ao assédio moral e sexual. As comissões devem ser compostas por magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. A conselheira explicou que esses grupos serão responsáveis pelo acolhimento dos casos e pela elaboração de políticas locais.
Já o promotor adjunto da Comissão de Saúde do CNMP, Marcelo Santos, falou sobre as recentes iniciativas do Conselho para o combate ao assédio e promoção da saúde mental. Ele contou que a pesquisa nacional, lançada na sexta-feira (09), faz parte de um projeto que está em desenvolvimento desde o ano passado, chamado Bem Viver, e que o objetivo é a elaboração de uma política para o tema que oriente as ações em todas as unidades ministeriais sobre o tema.
Para o promotor, o assédio moral precisa deixar de ser um tabu dentro das instituições para ser combatido. Ele citou a pesquisa realizada pelo SIMPE-RS, em 2018, que apresentou dados que o convidado classificou como alarmantes, já que 44% dos respondentes já haviam passado por situações de assédio. Santos destacou a importância de um diagnóstico preciso na pesquisa que está em andamento no CNMP para a produção de políticas eficazes de enfrentamento: “Precisamos de uma base de dados muito sólida, do maior número de respostas possível, para que a gente faça um mapeamento fidedigno da situação, para que a gente identifique riscos e, a partir dessa identificação concreta, ancorada em uma abordagem científica, a gente possa trazer intervenções objetivas e pontuais dentro do escopo de uma política nacional de atenção continuada, que vai proporcionar, não apenas o acolhimento, mas, sobretudo, estabelecer medidas preventivas, evitar o problema”.
O promotor explicou que a pesquisa está sendo realizada por uma equipe externa de pesquisadores e que garante o total anonimato dos respondentes, já que o CNMP receberá apenas os resultados do estudo já analisados pela equipe. Ele se mostrou otimista quanto aos efeitos que o estudo pode produzir no Ministério Público: “A pesquisa visa mapear os fatores psicossociais do trabalho, tanto fatores positivos, quanto riscos dentro do ambiente de trabalho e, a partir disso, sobretudo de forma regionalizada, nós poderemos traçar parâmetros para uma política nacional e fomentar que os diversos ramos tenham o seu tratamento individualizado para a temática”.
A subprocuradora-geral de Gestão Estratégica do MPRS, Caroline Vaz, fechou as exposições iniciais e destacou os desafios que a pandemia impôs em relação ao tema da noite: “Podia parecer que o trabalho em casa seria mais confortável, mas passamos a trabalhar muito mais, do ponto de vista quantitativo, na forma remota. Isso fez com que, infelizmente, alguns colegas perdessem o tempo do trabalho, o tempo do lazer, o tempo da família, o que acabou acarretando uma série de consequências para nossa saúde mental”, pontuou.
Vaz ressaltou que o enfrentamento ao assédio e a promoção da saúde mental são temas presentes para a administração do Ministério Público e contou que os resultados da pesquisa realizada pelo sindicato impactaram nesse sentido: “Foram resultados assustadores e inesperados por quem trabalha na instituição. Às vezes, nós, cada um na sua rotina, no seu dia a dia, nem imagina o que pode estar acontecendo em outras Promotorias e Comarcas”.
Nesse sentido, a subprocuradora relatou que foi criado, no âmbito do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), um programa permanente que visa abordar a temática do bem estar e da saúde mental no ambiente de trabalho “com uma abordagem muito mais preventiva”, explicou. A convidada também contou que o MPRS está investindo na mediação de conflitos como forma de proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável: “Ao invés de receber direto um PAD, queremos tentar reconstruir as pontes, entender porque o problema aconteceu e colocar um trabalho de mediação com os envolvidos para evitar que esses problemas aconteçam”.
Vaz adiantou ainda que, nos próximos meses, a administração deverá se debruçar sobre o tema para a formatação de um ato normativo interno: “Infelizmente é um tema que assola todo o país e precisa ser enfrentado e estar em pauta permanentemente. Não adianta uma ação isolada, se isso não for uma política. Estamos tão acostumados a fiscalizar políticas públicas, e agora temos que acompanhar e fiscalizar nossas políticas internas tão logo elas sejam criadas”, defendeu.
A subprocuradora-geral ressaltou que as ações que estão em andamento no CNMP serão importantes para nortear as ações no MPRS nos próximos momentos. “Temos ações, mas a política ainda está faltando. Acredito que, a partir do momento que tenhamos as linhas mestras do CNMP, nós possamos desenvolver as nossas linhas em cada estado aquilo que se adeque a nossa realidade e sempre com base em um diagnóstico”, disse.
Além da promoção do SIMPE-RS, a live teve o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), do Sindicato dos Servidores da DPE/RS (SINDPERS) e do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SINDJUS/RS). A live foi retransmitida pelos apoiadores do evento e também por diferentes sindicatos de servidores do Ministério Público em todo o país.
Para rever a live, acesse: https://sindicatomp.rs/livesaude