Por Silvia Generali da Costa, psicóloga e assessora em saúde do SIMPE-RS
No início desta semana o Jornal Nacional, um dos programas de notícias mais conhecidos da Rede Globo, divulgou uma matéria a respeito dos servidores públicos. Ela não informa, mas joga uma série de dados que, se analisados fora de seu contexto, fazem qualquer um querer privatizar até a gestão doméstica. Proponho então, como reflexão da semana, oito pontos para o debate a partir da reportagem do JN.
- Os valores direcionados ao pagamento de servidores públicos foram sempre referidos como gastos, jamais como investimentos. A diferença entre os conceitos não é nada sutil. Gasto não dá retorno, é um dinheiro que se vai e que poderia eventualmente ter melhor destino. Investimento é aquele dinheiro que produz dividendos, gera melhorias, conhecimento, mais dinheiro e faz o país progredir.
- A matéria traz dados somente produzidos pelo Instituto Millenium, assumidamente defensor da doutrina liberal, sem nenhum contraponto de outras correntes de pensamento político-ideológico.
- O recorte dos dados induz ao erro. Afirmar que se gasta mais com servidores do que com saúde é questionável uma vez que a saúde é feita por servidores, assim como a segurança e a educação. Contar investimentos em saúde sem prever a contratação e o pagamento de médicos? Calcular investimentos em educação sem que os professores entrem na conta? Segurança sem policiais?
- Qual o método de cálculo que leva à conclusão de que o servidor público brasileiro ganha mais do que os seus colegas de iniciativa privada? Quanto ganha um professor de uma escola estadual no Rio Grande do Sul comparado a um professor de escola particular? Quanto ganha um médico do SUS comparado a um médico do corpo clínico de um hospital particular? Geralmente estas afirmativas se baseiam em médias, desconsiderando as diferenças entre os proventos dos cargos de alto e de baixo escalão.
- A matéria sugere que os servidores são os únicos responsáveis pela ineficiência dos serviços públicos. Pergunta-se: qual o médico que consegue ser excelente sem equipamentos para exames, remédios ou leitos suficientes? Qual o professor que é excelente sem internet, sem recursos audiovisuais, com os alunos advindos de famílias desestruturadas e paupérrimas, necessitando de atendimento mais individualizado? Qual o policial que terá um desempenho extraordinário quando os bandidos estão com armamentos pesados e com advogados que conhecem os caminhos para soltá-los rapidamente?
- Novamente vem a proposta de acabar com a estabilidade (exceto para alguns poucos cargos como policiais federais e diplomatas). Já imaginaram um delegado corrupto demitindo os policiais que não compactuam com suas falcatruas? Ou o reitor demitindo todos os professores que não professam a mesma doutrina política?
- Rodrigo Maia e outros falam em fazer a Reformas Administrativas com urgência. Com urgência em meio a uma pandemia que o governo não consegue controlar? Não lembra o “passar a boiada” do Ministro Salles?
- Está correto, do ponto de vista ético, associar o problema do saneamento básico no Brasil e o aumento da pandemia aos salários dos servidores, isto com o contador em cem mil mortos pela COVID-19 e em plena privatização do saneamento - quando muitos países já viram que não deu certo e estão retrocedendo?
Em meio a tudo isso vale sempre lembrar: para que foi instituída a estabilidade do servidor público? Para que serve o sistema público de saúde, educação e segurança? Qual o papel das instituições públicas de pesquisa no combate à pandemia?
O que está em debate, nestes dados jogados de maneira nada imparcial no Jornal das oito da noite, é o papel do Estado e as propostas do Ministro Paulo Guedes com sua Reforma Administrativa.
Mas há ainda em meio a tudo, uma pergunta que não cala: quem vai defender o Estado que investe no serviço público para o bem dos cidadãos? Não será o Ministro Paulo Guedes, nem a Rede Globo, nem o Instituto Millenium, por coerência.