Após ter regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, mas sair da pauta de votação por falta de acordo, o Plano Mansueto deve ser votado nesta quarta-feira (08), após apresentação de novo substitutivo pelo relator do PLP 149/2019, deputado Pedro Paulo (DEM). O novo documento trata da recomposição das receitas dos estados, que sofrerão muitas perdas em virtude da crise. Contudo, diferentemente do substitutivo apresentado anteriormente, este não tem previsão de alteração nas definição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre despesa com pessoal.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), já havia adiantado que dificilmente o projeto seria votado como estava durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. Ele também já havia informado que seria priorizado um projeto mais enxuto, que tratasse de medidas mais imediatas para atender os estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
Veja a íntegra do substitutivo