O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na segunda-feira (20), uma nova Resolução prorrogando o regime de Plantão Extraordinário, com a manutenção da suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias de todo o país até o dia 15 de maio. O documento, assinado pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, também determina a suspensão dos prazos processuais de ações que tramitem por meio físico e a retomada, a partir de 04 de maio, dos prazos dos processos que tramitem por meio eletrônico.
Na Resolução, o CNJ salienta que a decisão de prorrogar o regime de Plantão Extraordinário está baseada na declaração pública de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, e na “persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de prorrogação do Plantão Extraordinário do Judiciário instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020”.
Confira a íntegra da Resolução 314 do CNJ: