A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa definiu, na terça-feira (02), a relatoria do Projeto de Lei (PL) 86/2020, que propõe a suspensão do desconto de empréstimos consignados para todos os servidores públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul pelo prazo de 90 dias. O PL, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), foi designado para o deputado Frederico Antunes (PP), que deve apresentar seu parecer na reunião da CCJ da próxima semana.
A proposta define que as parcelas do período de suspensão não podem originar um novo contrato de empréstimo, como está sendo praticado pelo Banrisul, e também que esses valores serão acrescidos ao final do contrato vigente, sem adição de multa ou juros. Além disso, o Projeto estabelece a suspensão dos contratos para todas as instituições financeiras que tenham esse tipo de contrato de crédito com os servidores e vale independentemente da condição de adimplente ou não desses contratos. O texto ainda prevê a possibilidade de prorrogação da suspensão por 90 dias adicionais ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
A Frente dos Servidores públicos do RS, integrada pelo SIMPE-RS, já enviou um ofício ao deputado, solicitando que apresente parecer favorável à aprovação da matéria pela Comissão. O deputado autor do Projeto também está promovendo um abaixo-assinado pela aprovação da proposta na Assembleia Legislativa.