O SIMPE-RS enviou ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, nesta sexta-feira (15), solicitando abertura de negociação acerca da implementação do programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No dia 16 de dezembro do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Resolução 223/2020, que regulamenta a assistência à saúde no Ministério Público brasileiro.
A Resolução entra em vigor em 1º de março e estabelece que a implementação do programa de assistência à saúde poderá se dar, entre outros, mediante reembolso de despesas efetivamente comprovadas, inclusive com planos de saúde privados. De acordo com o documento aprovado, considera-se assistência à saúde suplementar: assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o membro ou servidor do Ministério Público, mediante convênio ou contrato, ou, na forma de auxílio, mediante reembolso total ou parcial do valor despendido pelo membro ou servidor com planos ou seguros privados de assistência à saúde-odontológicos. O programa beneficiará membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas.
Além disso, também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), instituiu a Comissão de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. A Comissão, entre outras atribuições, esteve encarregada de estudar a implantação do auxílio-saúde aos integrantes do referido Poder. O Judiciário estadual já está com as discussões em fase avançada, pois a Comissão concluiu seus trabalhos e já apresentou parecer sobre o tema.
"O auxílio-saúde já é uma realidade em alguns MPs estaduais e o Poder Judiciário gaúcho já está bastante adiantado em seu processo de implantação. Destaco a forma democrática com que o tema foi tratado no TJ RS. Espero que a administração do MPRS também siga o exemplo, pois o tema urge e é de grande interesse dos servidores”, comentou o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates. O sindicato também já solicitou uma reunião com a administração para tratar do assunto.
Na próxima terça-feira, às 19h, o SIMPE-RS irá realizar uma live sobre o tema com a participação do secretário de política e formação sindical do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (SINDJUS-RS), Marco Velleda. A live será transmitida pelo canal do SIMPE-RS no Youtube e também pelo Facebook . Você pode acessar diretamente pelo link: https://sindicato.mp/livesaude .