O Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, indeferiu o recurso hierárquico apresentado pelo SIMPE-RS em relação a decisão do Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Jr, sobre o não pagamento de auxílio-condução ao oficiais do Ministério Público que estiverem em trabalho remoto durante a pandemia de covid-19 por se enquadrarem em algum grupo de risco. Na decisão, Dallazen defende que a gratificação é devida apenas pelo efetivo desempenho das atividades externas.
O SIMPE-RS, juntamente com a assessoria jurídica do escritório Tarso Genro Rogério Viola Coelho, está analisando as medidas possíveis: “Estamos analisando o que fazer a respeito, pois entendemos que a medida é absolutamente injusta, uma vez que o afastamento se dá por circunstâncias alheias à vontade dos mesmos e o próprio Provimento 44/2020 afirma que os afastamentos serão sem prejuízo remuneratório”.