Atendendo ao pedido dos membros da comissão especial, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira (16) e manteve seu parecer anterior. Oliveira Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo, que deve ser entregue até às 18 horas desta sexta-feira (17). Com isso, a comissão especial adiou a votação da proposta para a próxima terça-feira (21).
O novo substitutivo de autoria do parlamentar provocou insatisfação entre integrantes do colegiado à esquerda e à direita, que passaram a pressionar para que a votação não ocorresse. As principais críticas da oposição, que pediu o adiamento da votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição alertam que essas mudanças podem levar à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
Outro ponto alvo de críticas foi a incorporação de benesses previdenciárias para carreiras policiais. O texto também facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório e acrescentava novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos.
Na noite de quinta-feira, líderes partidários procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois de identificar um movimento para derrubar emendas apresentadas pelos deputados para incluir o Judiciário e o MP na reforma. Os líderes defenderam o direito de discutir a inclusão em plenário e deixaram claro que não irão votar a reforma, caso as emendas que tratam do MP e do Judiciário sejam declaradas inconstitucionais. Arthur Maia precisa agora decidir como tratá-las no relatório.
Enquanto Maia trabalha no novo relatório, deputados do PT e do PSOL já apresentaram votos em separado para a aprovação de textos alternativos. Entre outros pontos, o substitutivo do PT pretende assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; oferecer meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coíbir a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; e impedir a ocupação excessiva de cargos civis por militares.
No início desta semana, dirigentes do SIMPE-RS, da FENAMP, da ANSEMP e de diferentes categorias de todo o país estiveram em Brasília participando de atos públicos na Esplanada dos Ministérios e no Aeroporto Internacional de Brasília, e também estiveram na Câmara dos Deputados conversando com parlamentares.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, avalia que a pressão na capital foi fundamental para o recuo de Maia: "Foi muito importante porque ficou claro que a presença e a pressão dos servidores das três esferas e de todos os Poderes foi uma demonstração de força da categoria, fazendo o relator da PEC 32 recuar várias vezes e apontando para um cenário de derrota do governo, que hoje não tem os votos necessários para a aprovação no plenário. Mas precisamos seguir atentos e pressionando para impedirmos a destruição do serviço público".
A FENAMP e a ANSEMP irão enviar representação à Brasília novamente na próxima semana para acompanhar as discussões sobre a PEC 32/20 na comissão especial.
Com informações: Agência Câmara de Notícias e Revista Veja