A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alergs), através da Procuradoria-Geral e Presidência da Casa, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um pedido de retirada da ADI 3539 de pauta da Sessão Virtual do Plenário do STF do próximo dia 22. A Alergs também peticiona a retirada de pauta das ADIs 3538, que trata de reajuste concedido aos servidores do Poder Judiciário, e 3543, que trata de reajuste concedido aos servidores do Poder Legislativo, das sessões de maio.
O argumento apresentado pelo Procurador-Geral da Assembleia, Fernando Guimarães Ferreira, é o de que o julgamento das ações acarretará, se procedente, um relevante efeito negativo sobre a remuneração de todos os servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, “com a redução dos valores atualmente percebidos, especialmente em momento de crise mundial, com resultados não inteiramente conhecidos”. O documento enviado também lembra a avançada tramitação no Congresso Nacional do PLP 39, “restringindo aos Poderes da Federação, a concessão, até 31/12/2021, de qualquer alteração na remuneração de seus servidores públicos”. O Procurador-Geral também pede a consideração de que, sendo a ação uma proposta de 2005, “o seu julgamento, postula-se, deveria aguardar o abrandamento da atual crise mundial”.
O julgamento da ADI 3539 está marcado para o dia 22 de maio. O SIMPE-RS já está atuando, juntamente com outras entidades representantes de servidores estaduais pela retirada da pauta da Sessão.