A Administração Superior do MPRS negou o pedido de liberação dos delegados eleitos para o Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2023, promovido pela FENAMP e pela ANSEMP. A prática vem sendo uma constante por parte da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos, que tem negado todos os pedidos de liberação para participação em atividades sindicais.
Esse tipo de decisão, contudo, é uma particularidade do MPRS, já que a liberação para esse tipo de atividade é comumente concedida por outros órgãos e até mesmo pelo Poder Executivo do RS.
Recentemente, a Secretaria de Educação publicou uma portaria liberando professores e funcionários de escolas para participarem das paralisações e atos públicos pela revogação do “Novo Ensino Médio” nos dias 15 e 22 de março.
Já o MPRS entende que não seria “razoável” a liberação de servidores para participarem das instâncias decisórias nacionais para as quais foram eleitos.
O SIMPE-RS irá recorrer da decisão.