FENAMP (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e ANSEMP (Associação Nacional dos Servidores dos Ministério Público) enviaram ofício, na quinta-feira (20), ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, pedindo a adoção irrestrita do regime de teletrabalho até 31 de dezembro. O pedido se sustenta na resolução 210 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 14 de abril, e visa também a garantia de que os servidores não sofram perdas salariais nem prejuízo de férias e jornada de trabalho em razão das condições impostas pela pandemia de coronavírus.
A Resolução do CNMP dá uniformidade ao tema, indicando que as administrações no âmbito do todo o Ministério Público brasileiro não devem estabelecer o deslocamento dos servidores para os órgãos, inclusive daqueles escalados para eventuais plantões, que deverão ser preferencialmente realizados de forma remota. Além disso, tendo em vista o prolongamento da situação e considerando que o teletrabalho é uma condição provisória e imposta aos servidores por motivo de força maior, as entidades também solicitaram que sejam asseguradas as gratificações propter laborem, como os adicionais ocupacionais, e verbas indenizatórias, como auxílio alimentação e transporte, para servidores em regime de teletrabalho ou afastados por suspeita da doença e por serem grupo de risco para contágio por coronavírus.
A reivindicação atende à demanda apresentada na Plenária Virtual realizada pelo SIMPE-RS e outras entidades representantes de servidores estaduais na sexta-feira (17). Na ocasião, foi debatida a necessidade de manutenção do regime de teletrabalho, pelo menos, até que evidências científicas apontem o achatamento e declínio da curva de infecção do coronavírus no Brasil.