O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS) repudia as medidas trabalhistas implementadas pela Medida Provisória nº 927/2020, de Jair Bolsonaro. Entendemos que as providências estabelecidas pela MP colocam as trabalhadoras e trabalhadores celetistas brasileiros em situação de vulnerabilidade. Neste momento de calamidade pública estabelecido pelo avanço do coronavírus no Brasil, o governo federal anuncia medidas que vão na contramão da garantia de direitos fundamentais, como a irredutibilidade salarial e a garantia do salário-mínimo.
A crise atual não pode ser usada para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores ao permitir negociações individuais, retirando o papel mediador dos sindicatos. A mediação sindical e dos acordos coletivos não pode ser prescindida em momentos de crise. Ao contrário, é nesses momentos de fragilidade que a atuação das entidades de classe se faz ainda mais importante.
Em um cenário de difundida informalidade no país, onde mais de 40% dos trabalhadores já não têm acesso a garantias básicas, a MP 927 expõe as famílias brasileiras a um covarde ataque. As incertezas sobre o futuro próximo exigiriam uma ação forte do Estado brasileiro na proteção dos direitos fundamentais. Contudo, o que se vê é uma atuação governamental no sentido de aprofundar abismos sociais e vulnerabilidades, sob justificativa de “salvar a economia”.
A economia é, sim, uma face importante da crise atual, mas, em nenhuma hipótese, pode se sobrepor às pessoas, a sua dignidade e direitos fundamentais. Além disso, medidas que retiram poder de consumo só contribuem para piorar ainda mais a economia. Não podemos permitir que os trabalhadores paguem a conta enquanto bancos lucram, anualmente, cerca de R$ 1 trilhão, anualmente, com o pagamento da dívida pública. Se a nossa economia precisa de ajuda, não será dos que têm menos que sairá o socorro nas proporções necessárias à estagnação provocada por essa pandemia.
É preciso garantir os direitos básicos das trabalhadoras e trabalhadores e atender às demandas econômicas com a suspensão do pagamento da dívida pública e com a taxação das grandes fortunas. O SIMPE-RS, enquanto entidade sindical, reitera o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e não aceitaremos que essa conta seja repassada aos que mais necessitam do suporte do Estado. Que os ricos paguem a conta!