O SIMPE-RS vem a público se posicionar sobre a decisão unilateral da Administração do MPRS de incluir provimento que dispõe sobre a implementação do turno único alterações no modelo de teletrabalho da instituição. Em diversas reuniões que tivemos sobre o tema da jornada, modificações acerca do trabalho remoto nunca estiveram na mesa.
Causa-nos estranheza a inclusão do Artigo 3º, que altera radicalmente o regime de teletrabalho, sem a devida consulta ao Comitê Gestor do Teletrabalho, responsável pelas políticas relacionadas ao tema. Este comitê, do qual fazemos parte, não foi envolvido em momento algum nas discussões sobre essa alteração.
Ademais, alterar esse aspecto quando se aborda a questão da jornada, efetivamente compromete a possibilidade de realizar uma avaliação justa e precisa da produtividade durante o regime experimental proposto para a implementação do turno único. Buscamos o êxito da experiência do turno único, motivo pelo qual defendemos a sua implementação sem modificações bruscas no regime de trabalho remoto.
Mais do que uma questão administrativa, a mudança afeta a vida de quase 800 servidores, segundo o Portal da Transparência. Essa modificação nas rotinas de milhares de pessoas, servidores e familiares, vai de encontro aos princípios que norteiam a conquista do teletrabalho, uma medida que busca adequar o MP à dinâmica contemporânea do trabalho e promover uma melhor qualidade de vida para seus trabalhadores.
Apesar das reuniões com a Administração, fomos surpreendidos pelo teor do texto no dia de ontem, quando da sua apresentação ao Órgão Especial. As alterações propostas no regime de teletrabalho jamais foram discutidas, o que contraria o princípio da transparência e participação dos servidores. Diante disso, reiteramos nosso posicionamento pela revogação imediata do Artigo 3º.
Expressamos nossa disposição para o diálogo e construção conjunta. Contamos com a compreensão e ação imediata da Administração para preservar a política de trabalho híbrido no MPRS, o bem-estar e a justa representação dos servidores.