O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (ALRS) não fechou acordo novamente para a publicação dos projetos de revisão salarial dos servidores do Sistema de Justiça. O discurso oficial, contudo, é de que o aceite deve acontecer após a aprovação do projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que versa sobre o mesmo tema na CCJ.
O SIMPE-RS esteve na ALRS na manhã desta terça-feira (19), juntamente com colegas da base e representantes das demais entidades representativas das categorias da Justiça. Os dirigentes conversaram com algumas lideranças e se reuniram com o deputado Edivilson Brum (MDB), que encabeçou o pedido de acordo junto aos líderes. O discurso difundido pelos líderes foi de que o Colégio havia fechado entendimento para esperar pelo projeto do TCE.
A decisão gerou indignação, já que os projetos que reajustaram os subsídios dos membros e magistrados não sofreram qualquer atraso e foram rapidamente aprovados pela Casa com ampla maioria.
Além do projeto do Tribunal de Contas, outro fator que pode ter pesado na decisão do colegiado foi a ausência das Administrações do Sistema de Justiça, que não acompanharam os trabalhos na manhã de hoje para articular o acordo de líderes.
Para o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, a mobilização deve continuar: "A pressão sobre os deputados deve ser mantida, principalmente pela não apresentação de emendas de natureza alguma e respeito pela autonomia do MP", afirma o dirigente.
Projeto do TCE
O projeto do reajuste dos servidores do TCE (PL nº 387/23) ingressou, nesta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Pelo regimento, agora são necessários sete dias para sugestão de emendas pelos seus membros.
Na próxima terça-feira (26), o projeto poderá ser distribuído na Comissão com a definição do relator. No cenário mais otimista, o projeto teria o parecer lido no dia 3 de outubro e acordo para publicação no dia 10. Neste cronograma, os projetos seriam votados no dia 17 de outubro em Plenário.
Foto: Rodrigo Rodrigues/ALRS