O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul fechou acordo, na manhã desta terça-feira (17), para publicação dos projetos de revisão salarial que tramitam na Casa na Ordem do Dia do Plenário. A iniciativa foi encaminhada pela líder do PSOL, Deputada Luciana Genro, e recebeu apoio unânime dos líderes partidários.
Os Projetos de Lei (PLs) de Revisão Salarial visam corrigir as tabelas salariais em 12,36%, distribuídos em duas parcelas, para os servidores do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
Para MP, TJ, TJM e ALRS, a primeira parcela será implementada de forma retroativa a partir de junho, enquanto a segunda está prevista para janeiro de 2024. Já para TCE e DPE, a primeira parcela será aplicada em janeiro e a segunda em maio de 2024.
O destaque da reunião foi a definição da data de votação: 31 de outubro, coincidindo com a provável reinauguração do plenário 20 de Setembro.
O SIMPE-RS está convocando a mobilização total da categoria. A entidade está enviando hoje um pedido formal de liberação, para permitir que os servidores participem ativamente dos procedimentos na Assembleia Legislativa no dia 31.
O sindicato irá fornecer uma ajuda de custo com alimentação no valor de R$ 50,00 para os colegas de fora da Região Metropolitana que forem à Assembleia Legislativa. Também serão reembolsados os valores gastos com deslocamento até o teto do valor da passagem de ida e volta da cidade de origem para a capital.
Após a aprovação, o Executivo tem 15 dias para sancionar os projetos, garantindo, assim, a implementação das revisões salariais.
A medida representa um passo importante para o fortalecimento do Sistema de Justiça do estado, proporcionando uma valorização significativa aos servidores que desempenham papel fundamental na sociedade.