O SIMPE-RS enviou um ofício ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, expondo sua preocupação em relação à nomeação de uma Assessora de Promotor de Justiça III na Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas. O sindicato destaca que as atribuições do cargo em questão se sobrepõem às dos servidores efetivos da instituição.
Além disso, o SIMPE-RS ressalta que a nomeação foi feita sem a abertura de edital de remoção para os servidores efetivos interessados, contrariando o interesse de pelo menos 5 analistas do Ministério Público.
A entidade argumenta que a designação de cargos em comissão deve ser uma exceção e estar fundamentada na necessidade e confiança específica, conforme previsto na Constituição Federal. O sindicato ainda destaca a importância da abertura de editais de remoção para garantir a transparência e a equidade no processo de ocupação de cargos.
Diante desse cenário, o SIMPE-RS solicitou esclarecimentos sobre os motivos que justificaram a nomeação, questionando a decisão de não considerar os servidores efetivos para a vaga em questão.