O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates ocupou a Tribuna Popular da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13). Entre outros temas, o dirigente falou sobre democratização e transparência no Ministério Público.
Inicialmente Prates lembrou que em 2020, ocupou o espaço da Tribuna Popular para defender a aprovação do projeto de lei que tratava do plano de carreira dos servidores do MP/RS, o que ocorreu meses depois. Ele agradeceu aos deputados pela anuência com o PL.
O presidente do Sindicato disse que agora a instituição vive outro momento histórico: a campanha para formação da lista tríplice dos pretendentes ao cargo de procurador-geral de Justiça a ser enviada ao governador no mês de maio.
Jodar destacou que os servidores querem um MP democrático e transparente, onde seus servidores sejam ouvidos e participem dos espaços decisórios, principalmente nos assuntos que lhes afetam a vida funcional. "A verdadeira democracia é aquela que dá voz a todos e todas e efetiva a valorização de um quadro tão qualificado", defendeu. Para Prates, a relevante missão constitucional do MP só ocorrerá com gestões modernas, arejadas e abertas ao diálogo com a própria sociedade e seus principais atores, membros e servidores.
Na sequência de sua fala, o dirigente alertou que a força de trabalho do MP está no limite do esgotamento. Prates argumentou que atualmente há um aumento da demanda de trabalho, resultado da virtualização dos processos judiciais e da falta de interoperabilidade entre os sistemas do MP e do Tribunal de Justiça do Estado. Ele apontou também a inexistência de valorização e reconhecimento da categoria.
Jodar ressaltou ainda as perdas salariais dos servidores, que chegam a 60%. "Nosso plano de carreira não foi revisto nesta gestão e já se mostra insuficiente para uma instituição que necessita atrair servidores qualificados", explicou. O dirigente condenou a utilização dos chamados residentes para burlar a necessidade de concurso público. "Além disso, seguem contratando comissionados para executarem tarefas de servidores efetivos. A política de remoções não é transparente e carece de critérios objetivos e a regulamentação do teletrabalho é burocrática", diagnosticou. Ele sugeriu a adoção de sete horas de trabalho, em similaridade com o Tribunal de Justiça.
Por último, Prates denunciou a vigência de assédio moral institucional com a colocação de servidores em disponibilidade por motivos banais. "Pelo menos desde 2018, a administração do MP sabe que quase 89% dos servidores já sofreram algum tipo de assédio ou violência psicológica", lamentou.
Confira a íntegra do discurso:
TRIBUNA POPULAR - JODAR PEDROSO PRATES - 13/04/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Dep Vilmar Zanchin
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados
Demais autoridades
Prezados Colegas do Ministério Público e quem nos assiste no youtube e redes sociais.
Em 2020, desta mesma Tribuna defendi a aprovação do nosso plano de carreira por esta Casa, um fato relevante e histórico porque até então o Ministério Público gaúcho era o único do Brasil sem plano de carreira para seus servidores.
O plano foi aprovado meses depois e hoje aproveito a oportunidade para agradecer o voto favorável dos deputados daquela legislatura.
Retorno agora para falar de outro momento histórico da nossa instituição. Estamos vivendo as campanhas para formação da lista tríplice dos pretendentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça a ser enviada para o governador no mês de maio. Esse período será propício para discutirmos qual MP queremos para os seus integrantes e para a sociedade nos próximos anos e, PRESIDENTE, os servidores já tem sua opinião:
QUEREMOS UM MP DEMOCRÁTICO E TRANSPARENTE!
Queremos um MP em que os servidores, que são ⅔ da força de trabalho efetiva e permanente desta instituição participem desse momento e ao longo dos mandatos, sendo ouvidos e também participando dos espaços decisórios, principalmente nos assuntos que lhes afetam a vida funcional.
Acreditamos que a verdadeira democracia é aquela que dá voz a todos e todas e que a efetiva valorização de um quadro tão qualificado de servidores como o nosso, de uma instituição com uma missão constitucional tão relevante para a sociedade, só ocorrerá com gestões modernas, arejadas e abertas ao diálogo com a própria sociedade e seus principais atores, membros e servidores.
O Ministério Público está com sua força de trabalho no limite do esgotamento, seja pela ausência de uma política de enfrentamento ao invencível aumento da demanda de trabalho, resultado da virtualização dos processos judiciais e das frequentes nomeações de novos servidores no poder judiciário que encaminham milhares de processos por dia para todas as Promotorias de Justiça, tudo agravado pela falta de interoperabilidade entre os sistemas do MP e TJRS; seja pela irracionalidade em regulamentações administrativas não raro casuísticas e sem lógica alguma, a não ser a lógica do punitivismo, da negação do diálogo e da desconfiança; seja pela permanente falta de valorização e reconhecimento, o que só afasta os potenciais interessados em trabalhar na nossa instituição e não tem conseguido reter os que chegam.
Nossas perdas salariais já batem na casa dos 60%, o que não existe em nenhum outro estado da Federação.
O nosso plano de carreira aprovado em plena pandemia e sob os efeitos da Lei Complementar 173 e pouco depois da reforma administrativa estadual, que nos retirou direitos históricos, não foi revisto nessa gestão e já se mostra insuficiente para uma instituição que necessita atrair servidores qualificados.
Enquanto aprovados em concursos ainda válidos aguardam a nomeação, enfrentamos a nova modalidade de burla ao concurso público, os chamados “residentes”, além de seguirem contratando comissionados para executarem tarefas de servidores efetivos. A política de remoções não é transparente e carece de critérios objetivos e a regulamentação do teletrabalho é burocrática.
Para tudo a justificativa é a mesma: não temos dinheiro. Mas o que se faz a respeito? Nada, a menos que se trate de pagar gratificação de acúmulo de acervo e retroatividade para diferenças de subsídios para os membros. Nesses e em outros casos sempre se encontra uma forma.
Não à toa propusemos algo ousado, que é uma discussão sobre a possibilidade do MP ter uma participação no fundo de reaparelhamento do Poder Judiciário, como é feito em outros estados, Santa Catarina por exemplo.
Vige o assédio moral institucional com colocações de servidores em disponibilidade por motivos banais a todo momento e o interpessoal, por uma absoluta má vontade de enfrentar o tema, pois pelo menos desde 2018, a Administração sabe que quase 89% dos servidores já sofreram algum tipo de assédio ou violência psicológica na instituição.
A mentalidade ultrapassada da gestão não acompanha o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e todo o resto do sistema de justiça que hoje cumprem jornada de 7 horas, o que geraria racionalização de custos e qualidade de vida para seus integrantes, ainda mais para uma categoria em que ⅓ iniciou algum tipo de tratamento de saúde mental desde que entrou na instituição.
Estamos exaustos e nos sentimos invisíveis.
No próximo dia 31, aqui nesta mesma tribuna, o Procurador-Geral de Justiça, fará a prestação de contas e certamente discorrerá sobre os resultados positivos atingidos na sua gestão.
Que fique desde já esclarecido que esses resultados são fruto da dedicação e qualificação dos servidores apesar de todos esses problemas citados, nunca desistindo de acreditar que temos muito a contribuir com propostas concretas para o aperfeiçoamento do MP, porque entendemos a sua importância para a sociedade.
É o que faremos mais uma vez, buscando os candidatos para sermos ouvidos e para isso contamos com o apoio das senhoras deputadas e senhores deputados, porque vossas excelências certamente entendem os benefícios que um MP democrático e transparente pode oferecer para o Estado.
Durante os meses de abril e maio discutiremos intensamente o MP do Futuro que desejamos. Faremos atividades, inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Todos estão convidados desde já. Começa hoje, aqui nesta Tribuna e seguirá na semana dos dias 24 a 28, com uma exposição e lançamento da nossa Revista MP em Debate que teremos o prazer de entregar um exemplar para cada um de vossas excelências.
Mais uma vez, muito obrigado por nos darem a oportunidade de sermos ouvidos nesse importante espaço.
Já passou da hora do MP fazer o mesmo.
Com informações: Vicente Romano/Agência de Notícias ALRS.
Foto de capa: Paulo Garcia/ALRS.