O SIMPE-RS enviou um ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Sikinowski Saltz, reiterando as propostas contidas no Ofício 17/2024, previamente discutidas em reunião no dia 26 de abril. O sindicato solicita alterações no anteprojeto de lei que está em vias de encaminhamento à Assembleia Legislativa, visando a modificação da Lei Estadual n° 15.516/20, do Plano de Carreira.
Promoções
Uma das principais reivindicações do sindicato é a reformulação do processo de promoções dentro do Ministério Público. A atual lei e os atos normativos internos não garantem uma progressão de carreira satisfatória devido à baixa periodicidade e ao número limitado de servidores contemplados. A proposta sugere a inclusão de um dispositivo que assegure promoções anuais para pelo menos 50% dos servidores de cada classe, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O SIMPE-RS também solicitou ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Heriberto Roos Maciel, informações sobre a realização dos certames de promoção deste ano. No ofício, o SIMPE/RS destaca a importância da regulamentação das promoções por merecimento e antiguidade, conforme aprovado pela categoria dos servidores da Instituição em Assembleia Geral realizada em novembro de 2023.
Oficiais do Ministério Público
O SIMPE-RS também destaca a necessidade de ajustes redacionais no anteprojeto, especialmente nos artigos 15 e 16, para garantir maior segurança jurídica aos Oficiais e Técnicos do Ministério Público. As alterações propostas visam assegurar a designação desses servidores para funções específicas e a manutenção de benefícios, como o percentual adicional de 35% sobre o vencimento básico e o Auxílio-Condução de 30%, para aqueles que desempenham atividades externas.
Elevação do Padrão Inicial dos Cargos
Outro ponto crucial abordado no ofício é a elevação do padrão inicial dos cargos de Analista e Técnico do Ministério Público. A entidade argumenta que a baixa remuneração tem levado a um aumento no número de exonerações e na desistência de tomar posse, o que compromete a eficiência administrativa. A proposta sugere um reajuste que torne os cargos mais atrativos, com um impacto financeiro estimado de R$ 236.101,95 por mês, o que representa apenas 0,0052% da Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo da Despesa com Pessoal.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, espera que seja retomado o diálogo sobre a proposta: “É importante avançarmos na valorização dos servidores e na revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários, conforme proposto em fevereiro deste ano ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Heriberto”.
A expectativa é de que o sindicato seja chamado para das seguimento às negociações.