Na quinta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei nº 15.737/21 e traz mudanças significativas na estrutura das carreiras, remuneração, critérios de progressão e avaliação de desempenho dos servidores.
O projeto vai mexer em pontos como a reestruturação dos cargos, progressão na carreira, avaliação de desempenho, gratificações, remoções e atualização das tabelas salariais, entre outros.
SIMPE-RS requer andamento da negociação no MP
Diante dessa movimentação do Judiciário, o SIMPE-RS enviou ofício ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Heriberto Roos Maciel, reiterando a necessidade de iniciar com urgência a negociação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério Público.
No documento, o sindicato lembra que a revisão do PCCS do MP foi um compromisso assumido pela Administração Superior no acordo firmado durante a tramitação do PL 211/2024. A entidade solicitou o agendamento imediato de reunião para dar início formal às tratativas.
“A movimentação do Poder Judiciário reforça a urgência de imprimir celeridade ao processo de negociação de revisão do plano de carreira do Ministério Público”, destacou o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates.
O SIMPE-RS seguirá acompanhando a tramitação do projeto do Judiciário e cobrando da Administração do Ministério Público a efetivação da revisão do plano de carreira da categoria, garantindo valorização e reconhecimento aos servidores.