A direção do SIMPE-RS recebeu, na tarde de terça-feira (27), a minuta do anteprojeto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), apresentada em reunião com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, integrantes da administração superior do Ministério Público e assessorias. Os principais pontos foram apresentados à categoria em edição extraordinária do Bate-Pronto, na noite de terça-feira.
O que prevê a proposta
A proposta amplia de 12 para 18 as classes das carreiras de analistas e técnicos e de cinco para oito as de assistentes de promotoria e procuradoria, além de estabelecer quatro classes para os cargos em extinção.
Prevê ainda a criação de 225 cargos de analista e de 1.041 cargos em comissão e funções gratificadas, sendo 969 de assessoramento e 72 de direção e chefia.
O adicional de qualificação proposto varia de 3% a 12,5%, conforme a escolaridade, restrito aos servidores efetivos ativos, com implementação financeira progressiva até dezembro de 2029.
Ressalvas do SIMPE-RS
O SIMPE-RS criticou a exclusão dos aposentados do adicional de qualificação, a redução de 7,5% para 6% do percentual para especialização e o elevado número de novos cargos de confiança, em contraste com as limitações orçamentárias alegadas para a valorização dos servidores efetivos.
A proposta também não atendeu à reivindicação do sindicato de criação de 11 padrões para as carreiras dos cargos em extinção, prevendo apenas quatro. Por outro lado, a administração sinalizou positivamente para a mudança de nomenclatura desses cargos, ponto que ainda deverá ser detalhado nas próximas discussões.
Para o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, a proposta evidencia uma contradição nas prioridades apresentadas pela administração. “É um volume bastante grande de cargos comissionados, o que joga por terra a preocupação com o impacto orçamentário. Ao mesmo tempo, o adicional de qualificação é empurrado até 2029, com redução de percentual e exclusão dos aposentados”, criticou.
Diante dessas questões, o sindicato solicitou que a minuta não seja encaminhada ao Órgão Especial antes de uma nova reunião com a administração, para aprofundar a discussão sobre os pontos divergentes.
Assembleia geral em 5 de novembro
O SIMPE-RS convocou assembleia geral virtual para quinta-feira, 5 de novembro, às 9h, com segunda chamada às 9h30, para debater a proposta e deliberar sobre os encaminhamentos. A assembleia será aberta a todos os servidores.
Confira a íntegra da minuta: