O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, fez uso da Tribuna Popular da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) nesta quinta-feira (03) para dar início ao cronograma de atividades relacionadas à Eleição para Procurador-Geral de Justiça (PGJ) promovida pelo sindicato entre os servidores da instituição.
Em seu discurso, Prates reforçou uma pauta histórica da categoria: a democratização do processo eleitoral para a formação da lista tríplice de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Atualmente, apenas membros ativos da carreira – promotores e procuradores – têm direito ao voto na definição da lista, enquanto os servidores, que representam dois terços da força de trabalho do Ministério Público, seguem excluídos desse processo.
“Não pleiteamos a prerrogativa de eleger o Procurador-Geral, mas sim o direito de participar da escolha dos nomes que serão submetidos ao Governador do Estado. Nossa inclusão traria uma perspectiva mais ampla e plural para a escolha daquele que irá liderar o Ministério Público, fortalecendo a legitimidade da gestão”, afirmou Prates.
O presidente do SIMPE-RS também destacou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2015 no Congresso Nacional, que busca garantir o direito de voto dos servidores do Ministério Público na formação da lista tríplice. Prates conclamou os parlamentares gaúchos a apoiarem a iniciativa, em nome da democratização e da transparência na instituição.
Demandas urgentes da categoria
Além da defesa da ampliação da participação dos servidores no processo eleitoral do MP, Prates abordou desafios estruturais que impactam diretamente a eficiência da instituição. Entre eles, os 393 cargos vagos de servidores efetivos, que têm comprometido a qualidade dos serviços prestados à população e sobrecarregado a categoria.
O presidente do sindicato alertou para os impactos negativos da Reforma Administrativa do Estado e das mudanças no Plano de Carreira implementadas em 2020, que resultaram em redução salarial e dificuldade na manutenção dos novos servidores. “O resultado é uma permanência média de apenas 191 dias na instituição entre os poucos que tomam posse. Precisamos revisar o Plano de Carreira e realizar concursos públicos para garantir a permanência e valorização dos servidores”, enfatizou.
Outro ponto de atenção foi a saúde mental dos trabalhadores do Ministério Público. Dados da Pesquisa Nacional em Saúde Mental, conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicam que 85% dos servidores estão em risco de desenvolver Transtornos Mentais Comuns, e 6,7% já tiveram ideação suicida.
“O número insuficiente de profissionais, o ritmo intenso de trabalho e a gestão centralizadora são fatores que agravam esse quadro. Avançamos nos últimos anos com a adoção do turno único e a criação de programas de apoio, mas ainda precisamos regulamentar a Comissão de Prevenção e implementar um dimensionamento de pessoal que alivie a sobrecarga”, pontuou Prates.
Compromisso com o diálogo
O discurso ainda reafirmou a importância do diálogo com o Legislativo gaúcho e o compromisso da Assembleia na tramitação do PL 211/2024, que alterou o Plano de Carreira da categoria. Prates enfatizou que o SIMPE-RS espera que a Administração do Ministério Público honre integralmente os compromissos firmados na negociação.
Finalizando sua fala, Prates reforçou que o SIMPE-RS seguirá atuando pela valorização dos servidores e pela defesa da democracia dentro da instituição.
“Tenham no SIMPE-RS um parceiro para a defesa intransigente da democracia e dos direitos sociais”, concluiu.