Uma nova Proposta de Emenda à Constituição para garantir a data-base aos servidores públicos estaduais foi protocolada nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O texto já reúne o apoio de 33 deputados, número de votos necessários para a aprovação de uma PEC no Parlamento gaúcho.
A iniciativa ocorre um dia depois de a votação da PEC 304/2026 não ter sido realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após o relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), retirar seu parecer favorável para reexame.
Apresentada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), a nova proposta altera o artigo 33 da Constituição Estadual para assegurar a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, estabelecendo o dia 1º de março de cada ano como data-base.
A proposta recebeu apoio expressivo entre os parlamentares e foi protocolada com muito mais do que as 19 assinaturas necessárias para a apresentação de uma PEC. Com 33 signatários, o texto já parte com um número de apoios equivalente aos votos exigidos para sua aprovação em Plenário.
São signatários:
Dr. Thiago Duarte, Cláudio Tatsch, Miguel Rossetto, Leonel Radde, Halley Lino, Zé Nunes, Delegada Nadine, Gustavo Victorino, Stela Farias, Adriana Lara, Elton Weber, Kaká D’Ávila, Pepe Vargas, Luciana Genro, Matheus Gomes, Aloísio Classmann, Bruna Rodrigues, Ronaldo Santini, Patrícia Alba, Laura Sito, Jeferson Fernandes, Eliana Bayer, Adolfo Brito, Valdeci Oliveira, Eduardo Loureiro, Neri, o Carteiro, Adão Pretto Filho, Sofia Cavedon, Luiz Marenco, Capitão Martim, Rodrigo Lorenzoni, Gerson Burmann e Delegado Zucco.
A apresentação do novo texto foi uma resposta ao impasse ocorrido na reunião da CCJ de terça-feira (14). Na ocasião, mesmo com a presença dos 12 deputados integrantes da Comissão, o relator solicitou a retirada do parecer favorável que havia apresentado anteriormente e sugeriu a elaboração de uma nova PEC tratando somente da data-base, sem a definição de índice a ser utilizado.
Com o início do recesso parlamentar na próxima semana, a tramitação da nova PEC deverá avançar somente após a retomada dos trabalhos legislativos. O SIMPE-RS, junto às demais entidades representativas dos servidores públicos estaduais, seguirá mobilizado e pressionando para que a proposta tenha tramitação célere e possa ir diretamente ao Plenário, evitando novos atrasos nessa pauta histórica do funcionalismo gaúcho.