O SIMPE-RS vem a público manifestar sua profunda indignação e veemente repúdio à decisão proferida hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no julgamento de expediente disciplinar de membro do Ministério Público. Lamentavelmente, o CSMP cumpriu um papel de legitimador de práticas de assédio moral, de patrimonialismo e de apropriação da estrutura do Estado.
Ao desconsiderar o consistente trabalho da Corregedoria, o Conselho impôs punições absolutamente brandas para as condutas apontadas e não considerou outras como irregulares.
Esta decisão afronta não somente as vítimas diretas das práticas de violência e assédio apontadas pela Corregedoria, mas cada servidor, estagiário e terceirizado do Ministério Público Brasileiro que sofre diariamente com o assédio moral em seu ambiente de trabalho e teme sofrer represálias em revelá-lo.
Também demonstra assimetria entre medidas adotadas em PADs contra servidores e contra membros, pois as vertentes que embasam as decisões precisam estar erigidas nos fundamentos do Estado Democrático de Direito para todos.
Os números são incisivos e reforçam a urgência do tema:
- Segundo recente pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre saúde mental, 77% dos servidores afirmaram ter sofrido atos negativos, como o assédio moral.
- 85% dos respondentes apresentam risco aumentado de adoecimento mental.
- Alarmante indicador de quase 7% da categoria reportou ter ideação suicida.
A decisão do CSMP representa uma contradição flagrante para o Ministério Público, que propala se colocar como uma instituição aberta às vítimas e dedicada à busca de seus direitos.
O recado transmitido é nítido e desalentador: os servidores não encontrarão, no âmbito da própria Instituição, um espaço acolhedor e justo para as vítimas de atos de violência e assédio, especialmente quando os praticantes destas condutas são membros do Ministério Público.
Ainda, contradita a recente política do CNMP de saúde mental no trabalho.
O SIMPE-RS reafirma seu compromisso inabalável na luta contra o assédio moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho e seguirá cobrando do Ministério Público a coerência de seus valores institucionais e a proteção efetiva de seus trabalhadores.
Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (SIMPE-RS)