O SIMPE-RS e a APROJUS entregaram, na segunda-feira (11), ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, o ofício com a pauta unificada de reivindicações dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o ano de 2026. O documento foi apresentado durante reunião realizada entre as entidades e a Administração Superior do MPRS.
A pauta foi construída de forma conjunta e aprovada pela categoria em assembleia geral realizada no dia 13 de abril. O ofício reúne reivindicações em diferentes áreas, contemplando desde demandas dos aposentados até temas ligados à saúde, jornada, promoções, remoções, gratificações e condições de trabalho.
Aposentados
Entre as pautas voltadas aos aposentados e pensionistas, foi requerida a criação do auxílio-nutrição, além do reajustamento dos proventos vinculados à média previdenciária pelo índice do RGPS, com efeitos retroativos. Também foram solicitadas medidas para garantir a manutenção do vínculo institucional após a aposentadoria, incluindo recriação de e-mail funcional, acesso ao CEAF e fornecimento de carteiras funcionais aos servidores aposentados.
Promoções e remoções
Na área de desenvolvimento na carreira, o documento pede alterações no sistema de pontuação para promoções por merecimento, com ampliação do limite anual de títulos e cursos de 100 para 200 pontos.
As entidades também apresentaram reivindicações relacionadas às remoções, incluindo pedido de reconsideração para garantir ajuda de custo em remoções voluntárias, além da criação de fluxo permanente para vagas em comarcas de difícil provimento.
Novos servidores
A pauta unificada também apresenta reivindicações específicas voltadas aos novos servidores do Ministério Público. Entre elas, está a criação de um programa institucional de apoio e mentoria, com foco no acolhimento, integração e fortalecimento do sentimento de pertencimento dos colegas ingressantes.
As entidades também requereram alterações nas regras do estágio probatório, defendendo a modernização do modelo atualmente adotado. A proposta prevê medidas voltadas à saúde mental, ao reconhecimento institucional e à possibilidade de teletrabalho para novos servidores durante o período probatório.
Jornada
Entre os temas ligados à jornada de trabalho, a pauta reivindica isonomia nas regras de plantão, garantia de repouso interjornada e divulgação antecipada das escalas.
As entidades também pedem a ampliação das hipóteses de pagamento de horas extras, incluindo servidores administrativos e analistas de outras especialidades além da jurídica, com a possibilidade de realização de horas extras em regime de teletrabalho.
Saúde mental e condições de trabalho
Um dos maiores blocos da pauta trata de saúde e condições de trabalho. As entidades requereram a adoção de critérios de lotação paradigma e dimensionamento de pessoal considerando aspectos relacionados à saúde mental e à carga de trabalho.
Também foram apresentados pedidos para ampliação da UAF para cobertura de afastamentos, criação de política institucional de saúde digital e garantia do direito à desconexão, com restrição de acessos a sistemas fora da jornada de trabalho e durante afastamentos.
Ainda nesse eixo, a pauta inclui realização de nova pesquisa de clima organizacional, criação de folga de aniversário e adesão do MPRS à plataforma Wellhub (Gympass).
Gratificações, auxílios e benefícios
Na área remuneratória, as entidades requereram o pagamento dos valores congelados pela LC 173/20, regulamentação da GRAFIM e criação de adicional de penosidade.
O documento também pede fixação de pisos para o auxílio-saúde, inclusão de terapias, medicamentos e equipamentos nos ressarcimentos, automatização dos processos junto ao IPE Saúde e fim da dedução da cota patronal na margem do benefício.
Além disso, foram apresentadas reivindicações relacionadas ao auxílio-creche, ressarcimento de anuidades de conselhos profissionais, regulamentação da reserva mínima de cargos em comissão para servidores efetivos e revisão das regras de diárias e do cálculo das conversões em pecúnia de licenças-prêmio e férias.
Organização administrativa
As entidades também solicitaram que os secretários-gerais de Promotorias exerçam apenas funções de gestão sem acumular suas atribuições ordinárias do cargo. Outro ponto apresentado foi o pedido de participação das entidades no planejamento estratégico institucional do MPRS, além da definição de data fixa para realização do encontro anual dos servidores.
O ofício entregue à Administração reforça a atuação do sindicato na construção e condução das pautas da categoria, com foco na valorização dos servidores e melhoria das condições de trabalho.
Confira a pauta:
Apresentação de Pautas 2026 (Conteúdo exclusivo para filiados)