A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), o requerimento apresentado pelo deputado estadual Leonel Radde (PT) para a realização de uma audiência pública sobre os impactos do confisco previdenciário sobre aposentados e pensionistas do serviço público estadual.
A data da audiência ainda será definida pela Assembleia Legislativa. Assim que houver confirmação, o SIMPE-RS informará a categoria sobre o dia, horário e forma de participação.
Para a diretora de Saúde e Condições de Trabalho do SIMPE-RS, Sílvia Tejadas, a aprovação do requerimento é um passo importante para dar visibilidade aos impactos concretos do confisco previdenciário na vida de aposentados e pensionistas.
“O confisco previdenciário atinge justamente quem dedicou uma vida inteira ao serviço público. Estamos falando de pessoas que já contribuíram ao longo de toda a carreira e que, agora, seguem tendo parte significativa de seus benefícios descontada. A audiência pública será um espaço fundamental para denunciar essa injustiça, apresentar dados e fortalecer a mobilização pelo fim dessa cobrança”, afirma Sílvia.
Após a reforma da Previdência, o Rio Grande do Sul passou a adotar um dos modelos mais rigorosos do país, ampliando a incidência da contribuição sobre os benefícios. O requerimento aponta que, entre 2020 e 2025, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões com a cobrança sobre valores abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Somente em 2025, a arrecadação ultrapassou R$ 415 milhões.
Entre os convidados para participar da audiência está a coordenadora do Núcleo de Aposentados do SIMPE-RS, Sílvia Tejadas, além de representantes do governo estadual, do IPE Prev, do DIEESE e de diversas entidades representativas dos servidores públicos.