A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALRS) realizou, na última quarta-feira (10), uma audiência pública para debater as condições de trabalho e a saúde mental nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A reunião foi proposta pela deputada Luciana Genro e teve como motivo o trágico falecimento da servidora e ex-dirigente sindical Laura Nunes, ocorrido no final do ano passado — caso que acendeu um alerta definitivo sobre os limites da sobrecarga laboral na instituição.
A ausência de representantes da administração superior do Ministério Público na mesa de debates foi duramente criticada pelas entidades e parlamentares presentes, sendo apontada como uma falta de abertura para o diálogo em um momento de crise.
Entre as principais preocupações levantadas durante a reunião, destacaram-se o aumento exponencial da demanda de trabalho, a invasão do tempo de descanso dos servidores por meio de contatos e cobranças fora do expediente, a cultura de assédio e a imposição de metas consideradas abusivas.
Outro ponto de grande preocupação foi a situação dos assistentes de procuradoria. A audiência destacou a precarização desses servidores que, por dependerem de funções comissionadas para compor metade de seus salários, vivem sob o medo constante de retaliações, remoções punitivas ou perda da gratificação caso questionem a carga de trabalho.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou definida a elaboração de um documento oficial compilando todas as denúncias de sobrecarga, assédio e adoecimento apresentadas na audiência. Também foi solicitada uma audiência presencial com a Administração Superior do MPRS para a entrega do relatório e a cobrança de providências urgentes, como a abertura de novos concursos públicos e o reforço efetivo do quadro de pessoal no segundo grau.
Entre os encaminhamentos, está ainda a cobrança pela retomada imediata das negociações para a revisão do Plano de Carreira dos servidores, com o objetivo de corrigir distorções remuneratórias que acabam gerando a dependência de cargos comissionados.
Por fim, ficou definido o encaminhamento dos relatórios e das representações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — que acompanhou a audiência de forma remota — e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho.
O sindicato reforça sua preocupação com a saúde mental das servidoras e dos servidores do MPRS e se coloca à disposição da categoria para acolher demandas, prestar apoio e seguir atuando na defesa de condições de trabalho dignas e saudáveis.