1. RESUMO.
Desde já o usuário declara estar ciente e de acordo com esta política de privacidade e uso de dados, o qual possui detalhes específicos sobre a navegação do usuário no site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – SIMPE/RS, de hiperlink “https://simpe-rs.com.br/” e suas abas daí derivadas.
Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site a mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o SIMPE/RS.
Todas as informações pessoais relativas a usuários, filiados ou visitantes que usem o site do SIMPE/RS serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados de de 14 de agosto de 2018 (Lei nº 13.709/18).
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, endereço, data de nascimento, número de registro profissional, número de filiação, número referente aos dados de identificação oficial, dentre outros.
O uso do site pressupõe a aceitação desta política de privacidade. A equipe do SIMPE/RS reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer, Google Chrome ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
O site parceiro typerform utiliza cookies para armazenar informação quando visita o nosso website, facilitando a navegação e o preenchimento de dados ao se cadastrar na filiação. Quando os cookies forem utilizados, aparecerá um pop-up dando a possibilidade de se aceitar ou rejeitar a utilização de cookies deste parceiro ao utilizar o site. A política de cookies de terceiros poderá ser acessada também neste pop-up.
O SIMPE/RS possui ligações para outros sites e indicação de parceiros, convênios e consultores jurídicos. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade deste. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS.
Há três categorias gerais de informações que coletamos ou que podem ser coletadas por terceiros.
2.1. Informações necessárias para se filiar ou desfiliar ao SIMPE/RS.
Nós solicitamos e coletamos as informações pessoais a seguir sobre você quando você decide se filiar no SIMPE/RS através do site. Essas informações são necessárias para a execução da filiação, para nos permitir cumprir com nossas obrigações legais. Sem essas informações, não é possível lhe fornecer todos os serviços solicitados. Estes dados são:
- E-mail pessoal;
- Nome completo;
- Número de telefone celular;
- Data de nascimento;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- A indicação de cargo ocupado junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
- O número do ID funcional RHE;
- A forma de pagamento que será utilizada;
- Os dados para viabilizar a forma de pagamento escolhida.
2.2. Informações opcionais que você opta por nos conceder.
Você pode ainda optar por fornecer informações quando você preencher um formulário, atualizar ou adicionar dados junto ao site, responder pesquisas, entrevistas, comunicar com nosso time de assistência, dividir suas experiências, ou usar outros recursos do site do SIMPE/RS que porventura venham a surgir.
Eventual envio de outras informações não solicitadas, tais como informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, dentre outros, presumirá sua autorização para uso e desenvolvimento pelo SIMPE/RS para os fins que lhe aprouver.
2.3. Dados coletados por terceiros sem a interferência do SIMPE/RS.
Caso você opte por realizar o pagamento por cartão de crédito, estes dados não serão armazenados pelo SIMPE/RS. O procedimento para aprovação do pagamento ocorre entre o usuário, os bancos e as administradoras de cartão de crédito, sem qualquer interferência do SIMPE/RS.
Ainda, ao preencher formulários, você poderá fornecer cookies para facilitar a usabilidade e navegabilidade do formulário, salvando informações de dados previamente coletados em seu navegador. Estes cookies são gerenciados por um site parceiro, typerform, sem a ingerência do SIMPE/RS. Você poderá conceder ou não o uso destes cookies ao terceiro em uma janela pop-up, a qual também lhe concede acesso à política de dados deste site parceiro.
O SIMPE/RS não possui qualquer ingerência sobre estes dados, devendo ser observadas as políticas de privacidade da instituição financeira, da administradora de cartão de crédito e do typerform, sob a responsabilidade destes.
3. COMO NÓS UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS.
O SIMPE/RS é o sindicato que representa a categoria dos trabalhadores estatutários e celetistas do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. Os dados que você nos fornecer terão, como último fim, a defesa dos interesses dos representados por este sindicato.
Assim, os dados coletados no site do SIMPE/RS poderão ser utilizados para formular políticas, balanços, estatísticas, análise de interesses da categoria, registrar vontades dos usuários e filiados, propor soluções e estratégias, sempre visando o princípio geral de defesa dos interesses dos representados.
Ainda observado este princípio, as informações poderão ser utilizadas para:
3.1. Fornecer, melhorar e desenvolver o site do SIMPE/RS.
Os dados coletados poderão permitir que:
- Acesse e utilize o site do SIMPE/RS junto a parceiros;
- Se comunique com a assistência fornecida;
- Opere, proteja e melhore a experiência do site do SIMPE/RS, como ao realizar análise estatísticas e conduzir pesquisas;
- Seja fornecido atendimento ao usuário;
- Envie mensagens de atendimento ou apoio, atualizações, alertas de segurança e notificações;
- Se você nos fornecer suas informações de contato, podemos processar essas informações para: (i) promover convênios; (ii) indicar parceiros; (iii) informar assuntos de interesse da categoria; (iv) comunicar eventuais requerimentos junto à entidade; dentre outros.
3. 2 Criar e manter um ambiente seguro e confiável.
- Podemos usar as informações pessoais para criar e manter um ambiente confiável e seguro, como para:
- Detectar e evitar fraude, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;
- Realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
- Verificar ou autenticar as informações ou identificações fornecidas por você;
- Realizar verificações em comparação a bancos de dados e outras fontes de informação, incluindo a verificação de antecedentes criminais ou policiais, até o limite máximo permitido pelas leis aplicáveis e com o seu consentimento onde for necessário;
- Cumprir nossas obrigações legais;
- Resolver quaisquer litígios e aplicar nossos contratos com terceiros;
Nós processamos essas informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo em proteger o SIMPE/RS e a categoria, para avaliar a execução adequada de eventuais requerimentos e para cumprir leis aplicáveis.
3.3. Fornecer, personalizar, medir e melhorar nossa publicidade, marketing, convênios e serviços prestados.
Processamos suas informações pessoais para os fins listados nesta seção, considerando nosso interesse legítimo em realizar atividades para oferecer produtos ou serviços que possam ser de seu interesse ou da categoria como um todo, podendo, para isso:
- Enviar a você mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários e outras informações que possam ser de seu interesse com base na sua participação na categoria;
- Personalizar, medir e melhorar nossa publicidade;
- Administrar programas de indicação, prêmios, pesquisas, sorteios, concursos ou outras atividades promocionais ou eventos patrocinados ou gerenciados pelo SIMPE/RS ou por nossos conveniados e indicados;
- Determinação de suas características e preferências (com base nas informações que você nos fornece) para lhe enviar mensagens promocionais, marketing, propagandas e outras informações que possam ser de seu interesse.
- Inscrição em uma assinatura de e-mail não afetará a frequência de e-mails administrativos que poderemos enviar em conexão com qualquer filiação junto ao SIMPE/RS. Nenhuma taxa é cobrada pelo envio de e-mails promocionais a você. Observe que você pode não aproveitar algumas promoções ou convênios se, apesar de receber e-mails e comunicações do SIMPE/RS, a sua filiação não estiver ativa junto ao sindicato.
3.4. Dados de pagamento.
Podemos usar as informações pessoais como parte dos serviços de pagamento, tais como:
- Realizar a cobrança da contribuição sindical, bem de outros serviços porventura prestados;
- Detectar e evitar fraudes, abuso, incidentes de segurança e outras atividades prejudiciais;
- Realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
- Realizar verificações em bancos de dados e outras fontes de informação;
- Cumprir as obrigações legais (como regulamentações contra lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção);
- Aplicar as condições de pagamento e outras políticas de pagamento.
4. ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS.
Você pode limitar as informações fornecidas ao SIMPE/RS e, a qualquer tempo, requerer a modificação ou exclusão de seus dados junto ao sindicato, observado o interesse legítimo do sindicato de manter o registro do histórico para fins de controle e defesa em processos judiciais.
Para revogar ou alterar dados e permissões que você possa nos ter concedido, basta entrar em contato com o sindicato, seja por meio de requerimento escrito endereçado à sede do sindicato na Avenida Getúlio Vargas, 275, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP: 90150-001, ou por e-mail endereçado ao
Os dados pessoais coletados e tratados pelo SIMPE/RS ficarão armazenados até se exaurir a finalidade para a qual os dados foram coletados, ou quando houver propósito legítimo e obrigação legal ou regulatória que possibilitem a retenção dos dados pela entidade, sempre em atendimento à LGPD.
5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO.
Por regra, os dados e informações compartilhadas por você não serão compartilhadas pelo SIMPE/RS, salvo nas exceções previstas abaixo:
5.1. Conformidade com a lei, resposta a requisições judiciais, prevenção de danos e proteção de nossos direitos.
O SIMPE/RS não divulgará para terceiros suas informações pessoais, salvo, se e apenas na medida necessária, for necessário atender ao cumprimento da lei e para:
- Cumprir suas obrigações legais;
- Cumprir com o processo legal e responder a alegações feitas contra o SIMPE/RS;
- Responder a solicitações validadas relacionadas a investigações criminais ou alegações ou suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa nos expor, expor você ou qualquer outro de nossos usuários à responsabilidade legal;
- Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal do SIMPE/RS, de seus funcionários, membros, membros do público e demais integrantes da categoria profissional.
Essas informações podem ser necessárias para cumprirmos com nossas obrigações legais, para protegerem seus interesses vitais ou os de outras pessoas com relação a nosso interesse legítimo ou de terceiros de manter o SIMPE/RS seguro, prevenindo danos ou crimes.
5.2. Formas de pagamento.
O SIMPE/RS poderá utilizar os dados fornecidos para viabilizar eventuais formas de cobrança e pagamento das contribuições sindicais e demais serviços prestados, servindo as informações prestadas para:
- Verificar ou autenticar seus documentos de identificação;
- Verificar informações em comparação com bancos de dados públicos;
- Fornecer dados ao setor de Recursos Humanos do MP/RS para viabilizar o desconto na folha de pagamento;
- Fornecer dados junto à instituição financeira para viabilizar o desconto em débito em conta corrente.
6. LEGISLAÇÃO E FORO.
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com os ditames da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), tendo como princípios os ditames da Lei 10.406/02 (Código Civil) e do Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB), independentemente das normas de outros estados ou países, sendo competente o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS para processar e julgar quaisquer ações provenientes do rompimento dos termos aqui dispostos.
Em que pesem os maiores esforços do SIMPE/RS, a entidade se exime de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões nas plataformas ou nas bases de dados, por vírus ou por vazamento de informações.