O SIMPE-RS protocolou um ofício ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, solicitando o pagamento das diferenças de valores de licença-prêmio para servidores ativos e inativos. O ofício destaca a recente inclusão de benefícios como o auxílio-alimentação, auxílio-saúde, gratificação natalina e o adicional de 1/3 de férias na base de cálculo para conversão das licenças-prêmio.
Essa inclusão foi formalizada pela Administração do Ministério Público e reconhece a legitimidade desses benefícios como parte do cálculo da licença-prêmio, abrange tanto membros quanto servidores da instituição.
O sindicato requer que sejam realizados os cálculos correspondentes e que seja informada uma data concreta para o pagamento, que deve contemplar todos os servidores que usufruíram de licença-prêmio.
O pedido do SIMPE-RS visa garantir que os servidores recebam os valores devidos de forma justa e dentro dos prazos legais, conforme determinado na decisão que reconheceu esse direito.