A partir da convocação da categoria pelo Sindicato, o SIMPE-RS e a APROJUS realizaram, nesta quinta-feira (22), Assembleia Geral Extraordinária em formato virtual para debater a contraproposta apresentada pela Administração para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A atividade reuniu a categoria em um amplo processo de discussão sobre os rumos da negociação e as estratégias para garantir avanços concretos para os servidores do MP.
Na abertura, as direções das entidades relembraram a contraproposta da Administração. Também foi destacado que o Avançar PCCS segue sendo a referência central da luta da categoria, por contemplar um conjunto mais amplo de medidas de valorização.
As direções ressaltaram o contexto político e institucional em que a negociação ocorre. O calendário legislativo e o período eleitoral impõem prazos apertados para a tramitação de eventuais projetos de lei, o que exige agilidade e flexibilidade tática, sem perder de vista o conteúdo político da proposta defendida pelos servidores.
Com base nesse cenário, as direções das entidades apresentaram uma proposta prévia de encaminhamentos, construída de forma conjunta, para deliberação na Assembleia.
Após intenso debate, a Assembleia aprovou como posição coletiva:
- A reafirmação integral da proposta Avançar PCCS como referência política e técnica da negociação;
- A aceitação parcial da contraproposta da Administração apenas no ponto que amplia o número de classes das carreiras de analistas, técnicos e assistentes de promotoria e procuradoria;
- A rejeição da proposta apresentada para os cargos em extinção, mantendo a defesa das tabelas e parâmetros já aprovados na proposta unificada da categoria;
- A rejeição da Promoção Especial por Tempo de Serviço, prevista na contraproposta da Administração;
- A autorização para que SIMPE-RS e APROJUS negociem, na mesa com a Administração, sempre dentro dos eixos e diretrizes do Avançar PCCS;
- O compromisso de que o resultado dessas negociações será submetido à chancela da categoria, por meio de nova Assembleia Geral ou votação eletrônica, a critério das direções;
- A formalização, em ata, do compromisso da Administração de reabertura das discussões sobre os pontos do Avançar PCCS que não forem contemplados nesta etapa, fixando agosto de 2026 como prazo máximo para a retomada do debate.
Durante a Assembleia, também foi enfatizado que a retirada da Promoção Especial por Tempo de Serviço não representa abandono da pauta do reenquadramento por tempo de serviço. Ao contrário, trata-se de uma estratégia para preservar essa reivindicação histórica, que beneficia igualmente servidores ativos e aposentados, evitando a consolidação de um modelo que alcançaria apenas uma parcela reduzida da categoria.
Ao final, a Assembleia consolidou uma posição de unidade: avançar no que é possível neste momento, sem abrir mão do projeto mais amplo de valorização das carreiras do Ministério Público, e mantendo a mobilização permanente para a retomada das pautas estruturais do Avançar PCCS.
Para o SIMPE-RS e a APROJUS, a deliberação reafirma que a revisão do Plano de Carreira não se resume a ajustes pontuais, mas é parte de um projeto contínuo de reconhecimento, respeito e valorização do trabalho dos servidores e servidoras do Ministério Público.