A reestruturação da carreira da Polícia Civil, aprovada em julho pela Assembleia Legislativa, instituiu o sobreaviso remunerado para os servidores da corporação. O regime prevê que policiais civis escalados para ficar à disposição fora de sua jornada de trabalho regular terão direito a uma remuneração adicional ou compensação por folga.
O servidor policial civil escalado para o sobreaviso deverá permanecer disponível, aguardando convocação a qualquer momento, fora de seu horário regular de trabalho, incluindo finais de semana e feriados. Mesmo sem ser chamado para atuar, ele será compensado com remuneração ou folgas, na proporção de 1/3 por hora de sobreaviso, limitado a 1/3 do subsídio.
A remuneração adicional será calculada com base no subsídio do cargo do servidor, com um limite mensal equivalente a um terço do valor total do subsídio. Nos casos em que houver restrições orçamentárias, a compensação será feita exclusivamente com folgas.
SIMPE-RS quer benefício para servidores do MPRS
Com a aprovação do sobreaviso para a Polícia Civil, o SIMPE-RS reforça sua reivindicação por um benefício semelhante para os servidores do Ministério Público. A proposta do sindicato, contida na proposta de revisão do PCCS, prevê a criação da Gratificação pelo Exercício de Atividade em Plantão de Sobreaviso (GEAPS). O Sindicato também já requereu que as folgas obtidas a partir do plantão possam ser convertidas em pecúnia.
A gratificação, conforme aprovada em Assembleia Geral da categoria, será assegurada aos servidores designados para o auxílio ao promotor de plantão, com valor de R$ 1.200,00 por período de sete dias. A proposta também permite a opção de compensação por folgas, com dispensa de três dias de trabalho por semana de sobreaviso, caso o servidor prefira abdicar da gratificação.
“A implementação desse benefício no MPRS é mais uma bandeira histórica pela qual lutamos, pois justíssima aos servidores que desempenham funções essenciais fora do horário regular de expediente”, defende o presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates.
A proposta de instituição da Gratificação de Plantão e o requerimento para conversão das folgas em pecúnia aguardam deliberação pela Administração. O sindicato está em constante diálogo com a Procuradoria-Geral de Justiça para avançar rumo à aprovação do benefício.