O deputado Edegar Pretto (PT) apresentou, na segunda-feira (01), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O PL se encontra na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa e deve começar a ser discutido na reunião do dia 18 deste mês, já que a pauta da sessão da Comissão, nesta semana, já foi publicada sem incluir o Projeto na Ordem do Dia.
A CSSP analisa Projetos de Lei referentes à organização político-administrativa do Estado e recebeu o PL 511/2019 na sessão do dia 12 de março deste ano, após aprovação do parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP) na Comissão de Constituição e Justiça na mesma semana. Em razão da pandemia de Covid-19, as sessões deliberativas haviam sido suspensas no Parlamento estadual, mesmo assim, com articulação do sindicato, o Projeto pôde ser distribuído para relatório no dia 19 de março, ficando a cargo do deputado Edegar Pretto.
Na semana passada, as comissões foram autorizadas a retomar seu funcionamento de forma virtual na Assembleia. A CSSP teve sua primeira reunião ordinária deliberativa virtual realizada já na quinta-feira (28).