A FENAMP e a ANSEMP encaminharam ofício ao deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), solicitando a Inclusão dos servidores dos Ministério Públicos Estaduais que atuam diretamente em funções técnicas de diligências (Técnico de Promotoria, Técnico Ministerial, Oficial de Diligências, Secretário de Diligências ou nomenclatura correlata), no Plano Nacional de Imunização, Projeto de Lei 1011/20, na condição do grupo prioritário.
No ofício, assinado pelo coordenador executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, e pelo presidente da ANSEMP/Nordeste, Daniel Guerra, as entidades observam que o texto-base do projeto de lei já estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Cavid 19.
O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Junior (PL-TO), inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Já o texto base da relatora, a deputada Celina Leão (PP-DF), também prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar, e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.
A FENAMP e a ANSEMP justificam o pleito ressaltando no ofício que “os servidores efetivos dos Ministérios Públicos, em todos os seus ramos, que atuam na área de diligências, assim como os oficiais de justiça, exercem rotineiramente, em razão das características próprias de suas atribuições, atividades externas, através do cumprimento pessoal de expedição notificações e mandados expedidos pelo membro ministerial, comunicação de ofícios inerentes às operações relacionadas à atividade ministerial, atendimentos a população e diligências de averiguação e avaliação, indispensáveis ao funcionamento dos serviços de justiça e do bom andamento das atividades da instituição".
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, critica a demora do governo em oferecer a vacina para toda a população e ressalta a importância da imunização dos Oficiais do MP. "O ideal seria que toda a população estivesse sendo vacinada normalmente, porém, a negligência e a incompetência do governo federal criou essa corrida pela vacinação. Não poderíamos nos omitir de tentar incluir, ainda que apenas em parte, os servidores do MP. Os oficiais do MP seguem cumprindo diligências em abrigos de idosos, hospitais, presídios e comunidades. Além disso, estamos agindo em estrita correlação com os colegas Oficiais de Justiça, incluídos no projeto de lei", explica Jodar.