O SIMPE-RS realizou, na última sexta-feira (1º), uma Assembleia Geral da categoria para discutir o anteprojeto de lei de alteração no PCCS sem negociação e o turno único e o teletrabalho. Na ocasião, os servidores e servidoras do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) definiram algumas ações para enfrentar as tentativas de retrocesso dentro da instituição.
A vice-presidente do sindicato, Sandra Zembrzuski, destacou que a proposta de revisão do Plano de Carreira construída pela categoria havia sido entregue à Administração uma semana antes de ser apresentado o anteprojeto.
Já o diretor institucional do SIMPE-RS, Alberto Ledur, fez um relato sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolado pela entidade junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na terça-feira (27), o conselheiro Rogério Varela, deferiu liminar ao pedido para suspender tramitação do anteprojeto de lei que altera o PCCS.
“Até agora não tivemos acesso ao procedimento de tramitação do projeto e o PGJ afirmou em entrevista que iria remeter o projeto à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Diante disso, procuramos o CNMP, não iríamos deixar a categoria sob risco de o projeto ir para a Assembleia sem nenhuma negociação”, afirmou o dirigente.
O assessor jurídico do sindicato, Luiz Gustavo Capitani, afirmou que a entidade vinha conversando com a Administração no sentido de promover a valorização dos servidores e que foi pega de surpresa pela proposta de criação de 140 cargos comissionados e de mudanças na carreira. “Em reiterados momentos, Administração dizia que iria dialogar e o entrave era sempre o orçamento, mas a criação de 140 CCs implica em um considerável aumento de despesas. Foi uma quebra total da expectativa”, lamentou.
Sandra Zembrzuski também fez o relato da reunião que a Direção teve, no dia 28, com o
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel. Na ocasião, o sindicato apresentou propostas de alteração no anteprojeto e a Administração fez alguns esclarecimentos. A entidade também reiterou o pedido para que se estabeleça um cronograma para negociação da revisão do Plano de Carreira.
Oficiais adoecidos
Além dos dirigentes, diversos servidores e servidoras fizeram uso da palavra para expressar suas preocupações e sugestões de ação.
Ocupantes do cargo de Oficial do MP fizeram relatos emocionados sobre como se sentiram após tomarem conhecimento do anteprojeto da Administração: “Essa não é a primeira vez que a minha saúde mental está sendo precarizada”, relatou uma colega. Outros colegas também se abriram sobre a sua situação de saúde mental e a forma como foram afetados pelas recentes decisões administrativas do MPRS.
A insegurança jurídica a que os Oficiais ficaram submetidos em relação aos seus adicionais decorrentes das atividades que exercem também foi apontada como uma causa de estresse e ansiedade. “Todo ano nós temos algum tipo de ameaça de perder parte dos nossos vencimentos. Não temos paz”, desabafou outra colega.
Encaminhamentos
Como definições, a Assembleia Geral tirou a necessidade de a categoria atuar unida, pois a fragmentação das demandas enfraqueceria a todos. Além disso, ficou definido que o sindicato irá buscar a melhoria da condição dos Oficiais e aprovação das propostas que foram apresentadas na reunião com o Subadm:
- Utilizar o valor da repercussão dos 140 CCs para aumentar exclusivamente o inicial do Técnico Classe A e do Analista Classe A.
- Alteração do anteprojeto para garantir aos antigos Oficiais a manutenção das designações até a vacância.
- Que os cargos de Assistente de Promotoria e Procuradoria de Justiça, à medida que vagarem, sejam transformados em cargos de Analista.
- Incluir no projeto de lei a previsão de promoções anuais de 50%.
- Ser cientificado da redação final do projeto antes do envio à Assembleia Legislativa.
- Estabelecer um cronograma para negociação da revisão do Plano de Carreira.
Ficou encaminhado, ainda, que o SIMPE-RS irá buscar a estruturação de uma carreira para os Artífices e Motoristas.
Do ponto de vista prático, foi deliberado pela realização de um dia de paralisação, em momento oportuno a ser definido. Também será divulgada uma nota de repúdio à criação dos 140 cargos comissionados, a qual será assinada individualmente pelos servidores e servidoras do MPRS.
Participação
A Assembleia Geral teve ampla representatividade das diferentes comarcas. Presencialmente, estiveram presentes colegas de Arroio do Meio, Caxias do Sul, Camaquã, Feliz, Gramado, Gravataí, Lajeado, Montenegro, Osório, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, Santana do Livramento, Vera Cruz, além de colegas de diversas Promotorias de Porto Alegre.