A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira (24) os Projetos de Lei (PLs) de revisão salarial das servidoras e servidores do Sistema de Justiça gaúcho. A antecipação da apreciação, que estava prevista para acontecer apenas no dia 31, ocorreu após acordo de líderes em reunião realizada nesta manhã e de meses de intensa mobilização das entidades representativas.
Os projetos visam corrigir as tabelas salariais em 12,36%, distribuídos em duas parcelas, para os servidores do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
Para MP, TJ, TJM e ALRS, a primeira parcela será implementada de forma retroativa a partir de junho, enquanto a segunda está prevista para janeiro de 2024. Já para TCE e DPE, a primeira parcela será aplicada em janeiro e a segunda em maio de 2024.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, comemorou a aprovação do PL 318/23: “Essa foi uma importante vitória da nossa categoria no sentido de reduzir os efeitos da defasagem histórica dos nossos vencimentos. Precisamos agradecer aos colegas que se mobilizaram, à Administração do MP pelo empenho na aprovação e aos parlamentares pela sensibilidade com a nossa demanda”.
O projeto do MP foi aprovado com 47 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Felipe Camozzato (NOVO).
Mobilização
As categorias do Sistema de Justiça estadual marcaram presença em frente ao Memorial do Legislativo, onde ocorreu a sessão plenária devido a reformas no prédio principal da ALRS. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Luciano Vaccaro, e a Assessora Legislativa do MP, Jaqueline Nunes, também estiveram no local acompanhando os trabalhos no Memorial.
Quebra de interstício
Junto com os projetos, foi aprovado o requerimento de autoria do deputado Delegado Zucco para quebrar o prazo para redação final. Com isso, o projeto terá seus trâmites finais na Assembleia abreviados. Após, as matérias seguirão para sanção pelo Executivo estadual, que tem 15 dias para se manifestar.
Implementação
A direção do sindicato já tratou da implementação dos valores em folha e do pagamento dos atrasados. O sindicato irá solicitar o pagamento em folha suplementar, antes da folha normal de novembro.
Com informações: ASJ e ALRS.