O SIMPE-RS enviou um ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, solicitando a revisão dos valores pagos a título de licenças-prêmio convertida em pecúnia aos servidores, tanto ativos quanto inativos. O sindicato argumenta que as parcelas de auxílio-alimentação, gratificação natalina (13º salário), férias com adicional de 1/3, auxílio-saúde e auxílio-condução não estão sendo incluídas corretamente nos cálculos.
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/94, o pagamento de licenças-prêmio deve abranger todas as vantagens que os servidores receberiam se estivessem em exercício. O SIMPE-RS defende que a exclusão dessas rubricas viola o direito dos trabalhadores e destaca jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirma esse entendimento.
No ofício, o sindicato solicita a revisão dos valores pagos, com o ajuste das diferenças, e informa que o Tribunal de Justiça do Estado já está alterando seu entendimento sobre o tema. O SIMPE-RS espera que o pedido seja atendido prontamente.