O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rui Falcão (PT/SP), designou o deputado Alencar Santana (PT/SP) como relator do PLP 143/2020 no âmbito do colegiado. O projeto trata da permissão de promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos no período da pandemia.
A reunião para discutir e votar o PLP 143/2020 está agendada para amanhã (06). O deputado Alencar Santana deverá apresentar parecer favorável ainda nesta terça-feira (05).
A coordenadora da FENAMP, Vania Leal, articulou este movimento na semana passada, durante o plantão da Federação. O esforço agora é para que não ocorra obstrução dos trabalhos da Comissão durante as sessões da CCJ desta semana.
O PLP 143/2020 propõe ajustes na Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu medidas de controle fiscal e financeiro no enfrentamento à pandemia. A intenção é excluir os servidores públicos das restrições impostas pela referida lei, possibilitando a concessão de promoções e gratificações por tempo de serviço.
A permissão de tais benefícios busca reconhecer o empenho e a dedicação dos servidores públicos que desempenharam papel crucial no enfrentamento da crise sanitária, muitas vezes com sobrecarga de trabalho e riscos à própria saúde. A medida, se aprovada, representará um reconhecimento da importância desses profissionais e uma forma de valorizar o serviço público.