A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, que estabelece a Data-Base dos servidores públicos estaduais, deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira (9), o deputado Miguel Rossetto (PT) protocolou parecer favorável à proposta na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O relatório deve ser votado na próxima quinta-feira (15), às 9h, no Espaço Adão Pretto, no térreo da Assembleia Legislativa.
O avanço ocorre após articulações do SIMPE-RS para acelerar a tramitação da matéria. Na semana passada, a pedido da direção do sindicato, o deputado Jeferson Fernandes solicitou a inclusão da PEC na Ordem do Dia do Plenário. Já na quinta-feira (8), Rossetto assumiu a relatoria da proposta na Comissão de Finanças e apresentou seu parecer favorável no dia seguinte.
A PEC estabelece o dia 1º de março como data-limite para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A proposta não determina um percentual de reajuste, mas busca garantir uma referência anual para a negociação salarial entre o governo e as categorias.
Em entrevista ao jornal Correio do Povo, Rossetto afirmou que pretende trabalhar para que a PEC seja aprovada ainda neste ano, permitindo que o próximo governo já tenha as diretrizes estabelecidas.
SIMPE-RS convoca mobilização da categoria
Para garantir a aprovação do parecer e o avanço da PEC, o SIMPE-RS convoca os servidores do Ministério Público a participarem da reunião da Comissão de Finanças na próxima quinta-feira (15).
O sindicato também orienta a categoria a entrar em contato com os deputados integrantes da comissão, cobrando presença, quórum e voto favorável à proposta.
A participação dos servidores é fundamental para garantir que a PEC avance e que a Data-Base se torne uma conquista do funcionalismo público estadual.
Confira os contatos dos parlamentares e participe da mobilização:
Edivilson Brum - Presidente (MDB)
Juvir Costella - Vice-Presidente (MDB)
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Miguel Rossetto - Relator
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Laura Sito (PT)
Frederico Antunes (PSD)
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Professor Bonatto (PSD)
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Joel Wilhelm (PP)
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Rodrigo Lorenzoni (PP)
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Eduardo Loureiro (PDT)
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Eliana Bayer (REPUBLICANOS)
Prof. Claudio Branchieri (PL)
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Bruna Rodrigues (PSB)
Mobilização pela PEC da Data-Base
Data: quinta-feira, 15 de outubro
Horário: 9h
Local: Espaço Adão Pretto, térreo da Assembleia Legislativa do RS
Pauta: votação do parecer favorável à PEC 305/2026 na Comissão de Finanças.