O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de reajuste de 6% para os servidores estaduais a título de Revisão Geral Anual. O Projeto de Lei 52/2022 tramita em regime de urgência e deve ser votado pelos deputados em até 30 dias.
A revisão será de 1% a partir de janeiro deste ano e de 4,951% a contar de 1º de abril. As entidades que compõem a União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça do Rio Grande do Sul consideraram o percentual absurdo, diante das perdas acumuladas em mais de sete anos sem qualquer reajuste.
“É um calote, é um deboche. Não leva em conta os índices de perdas que ficam em torno de 30% no período Leite, nem os 53% desde a última reposição, em 2014”, critica o diretor institucional do SIMPE-RS, Alberto Ledur.
A revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.
A União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça pleiteia que o governo conceda um reajuste mínimo de 10,06%, que foi o índice de perdas somente em 2021.
“Avaliamos que a melhor medida é garantir que a tramitação ocorra nesses trinta dias para nos mobilizarmos para tentar melhorar o índice ou incluir emendas no projeto que possam garantir uma condição melhor para os servidores”, pontua Ledur.
O projeto chegou a ser encaminhado pelo ex-governador, Eduardo Leite (PSDB), que renunciou para concorrer nas eleições de outubro. Quem assume o governo e ficará responsável pela tramitação do projeto o delegado Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).