O Projeto de Lei (PL) 11/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos do MPRS, teve novo pedido de vista na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18). Dessa vez, foi o deputado Tenente Coronel Zucco (PSL) quem pediu para analisar a matéria. Este é o terceiro pedido de vista do projeto.
Ainda no dia 25 de outubro, o deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou parecer favorável, mas a matéria teve dois pedidos de vista nas semanas anteriores, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), no dia 04 deste mês, e do deputado Marcus Vinicius (PP), no dia 11. Cada bancada pode pedir vista uma única vez.
O PL deve voltar à pauta da CSSP na quinta-feira (25) e poderá ser votado, caso não haja novo pedido de vista.
Tramitação
O projeto já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Na CCDH, o relator também foi o deputado Fernandes, que apresentou uma emenda, a pedido do SIMPE-RS, para estender as cotas também aos processos seletivos para estagiários. Com a emenda, ficam reservadas para pessoas negras 30% das vagas oferecidas.
A articulação do sindicato pela emenda visou atender a Resolução nº 217/2020 do CNMP, que determina a reserva de 30% das vagas oferecidas nas seleções de estágio no âmbito do Ministério Público.
No caso dos concursos públicos, a reserva de vagas será de 20% tanto em concursos para servidores quanto para membros.