O deputado estadual Sérgio Turra (PP) protocolou, na sexta-feira (09), parecer favorável aos Requerimentos Diversos (RDIs) 19, 20, 21, 23, 24 e 25 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Os requerimentos propõem a suspensão por Decreto Legislativo, dos atos administrativos que instituíram o Programa de Assistência à Saúde no âmbito do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, entre fevereiro e março deste ano.
Ao todo são seis requerimentos, três assinados pela bancada do PT e três encaminhados por 25 deputados encabeçados pelo deputado Fabio Ostermann (Novo). Turra é integrante da chamada Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e foi relator do Projeto de Lei do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público, ano passado, na mesma comissão.
Para que o parecer seja incluído na pauta de votação da CCJ é preciso que seja apresentado um pedido de preferência. A próxima reunião do colegiado acontece na terça-feira (20) e para que os RDIs sejam apreciados um pedido de preferência deve ser apresentado até quinta-feira (15).
O SIMPE-RS está acompanhando a movimentação do tema na Assembleia Legislativa.