Foi publicado, na segunda-feira (17), o Provimento 02/2020, que estabelece a majoração no auxílio-refeição dos servidores para o valor de R$ 910,00, a contar de 1º de janeiro de 2022. A decisão também prevê um novo reajuste, em julho, para R$ 1.070,00. Contudo, a equiparação ao valor pago aos membros anunciada no documento só virá a partir de 1º de dezembro de 2022, quando será fixado o valor de R$ 1.230,00 para o benefício.
A majoração do valor a partir deste mês representa um aumento de 58% no valor do auxílio. Quando chegar ao patamar final, em dezembro, o reajuste acumulado do benefício no ano ficará na ordem de 114%.
Para os membros, o valor de R$ 1.230,00 será aplicado a contar de 1º de janeiro. A partir de dezembro, quando os valores se igualarem, os novos reajustes deverão receber a mesma forma para membros e servidores do MPRS.
Apesar de representar uma significativa majoração do benefício, o SIMPE-RS lamenta a nova postergação da equiparação do vale-refeição, pleito que decorre do acordo firmado com a categoria quando da negociação do Plano de Carreira. Na ocasião, a instituição garantiu que o auxílio-refeição seria equiparado ao dos membros assim que fosse sancionado o PCCS, de forma imediata.
O PL do PCCS foi enviado à Assembleia Legislativa antes da aprovação da Lei Complementar 173/2020, e só restou aprovado durante a vigência desta. A Administração entendeu que durante a vigência dos prazos das vedações da LC 173/2020 não seria possível equiparar os valores do auxílio-refeição. Em que pese nossa discordância, respeitamos este entendimento.
Estamos nesta luta por um tratamento igualitário dentro do Ministério Público desde 2015 e, em 1º de janeiro desde ano, já sem qualquer impedimento legal, nossa categoria esperava que o acordo fosse finalmente cumprido e o auxílio-refeição equiparado. No entanto, a Administração resolveu escalonar o adimplemento da obrigação assumida na negociação do PCCS ao majorar o auxílio dos membros e igualar o valor para os servidores somente em dezembro.
O acordo era de equiparação imediata e isso não ocorreu. A despeito da majoração representar um percentual importante, a postergação da equiparação, bem como o já histórico tratamento diferenciado entre membros e servidores, gerou debates na categoria, sendo perceptíveis os sentimentos de frustração e desconfiança quanto ao futuro da categoria, de modo que iremos avaliar novas ações em Assembleia Geral, convocada pelo SIMPE-RS para o dia 24 de janeiro, às 9h30. Esperamos que o outro compromisso da negociação do PCCS, o percentual mínimo de promoções em 30% reste plenamente atendido e, preferencialmente, ampliado.
Por fim, agradecemos as inúmeras mensagens de apoio ao trabalho do sindicato e pedidos de filiação de nossos colegas. Para nós, a luta nunca acaba, temos ainda uma extensa agenda para buscar neste ano e esperamos contar com cada servidor e cada servidora do Ministério Público do Rio Grande do Sul nessas batalhas.