A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, integrada pelo SIMPE-RS, encaminhou ofício ao deputado Frederico Antunes (PP) solicitando a apresentação de parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 86/2020. O PL, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), prevê a suspensão dos contratos de crédito consignado dos servidores públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul por 90 dias e foi designado para relatoria de Antunes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No documento, a Frente argumenta que os servidores públicos “encontram-se em gravíssima situação financeira há anos com parcelamento salarial e vencimentos congelados devido às dificuldades da conjuntura tanto no estado como no país”. O ofício também justifica que os empréstimos consignados foram contraídos pelos servidores do quadro estadual em razão dos recorrentes parcelamentos de salário que enfrentam há anos. Como explicam, os servidores “viram-se obrigados a contraírem sucessivos empréstimos consignados nos últimos anos a fim de mitigar suas dificuldades financeiras, o que lhes causa mais endividamentos e agrava a sua já precária condição econômica”.
A Frente também destaca o impacto aumentado da pandemia na situação financeira dos aposentados e pensionistas, que, além da crise sanitária, enfrentam o aumento repentino da contribuição previdenciária ocasionada pelas reformas da previdência tanto o âmbito estadual como federal. “É necessário um olhar especial para esse segmento que da mesma forma vê-se constantemente obrigado a contrair empréstimos consignados pela atual conjuntura”, justificam as entidades signatárias.
O documento ainda apresenta ao relator o fato de que diversos projetos de lei no mesmo teor têm sido aprovados e sancionados nos últimos meses em vários estados do país. Além disso, também se justifica a suspensão como uma forma de aquecimento das economias locais: “ao suspender o pagamento dos empréstimos consignados, tais valores seriam redirecionados ao comércio e serviços locais, aumentando a arrecadação de impostos e estimulando de forma decisiva a economia dos municípios”.
O relator, que também é Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deve apresentar seu parecer na próxima reunião da CCJ. A reunião está prevista para a próxima terça-feira (09) às 9h.
Confira a íntegra do ofício enviado ao relator: