Senado envia PL dos Consignados à Câmara; somente mobilização pode garantir andamento da proposta

O Senado Federal enviou à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 1328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto suspende, por 120 dias, os descontos referentes a contratos de crédito consignado de servidores públicos, assim como de funcionários do setor privado, aposentados e pensionistas. No entanto, influência do setor financeiro na Câmara pode ser um entrave para que o projeto avance.

Além da suspensão por 120 dias, o PL enviado pelo Senado ainda define que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras ao final do contrato, sem acréscimo de juros ou multas. A proposta também veda a inscrição em cadastro de inadimplentes daqueles que optarem pela suspensão do contrato. Se aprovada, a medida também se estende para novos contratos e tem validade enquanto perdurar o decreto de calamidade pública de 20 de março.

Em razão da pandemia, todas as proposições estão sendo votadas diretamente no Plenário. No entanto, para que o projeto vá ao Plenário, é preciso que tenha um requerimento de urgência aprovado. Gustavo Tavares, representante da Metapolítica, assessoria parlamentar da FENAMP em Brasília, esclarece que, “antes de chegar o projeto do Senado, já tramitaram na Câmara mais de 40 projetos sobre o mesmo assunto e esses projetos nunca foram adiante. Mesmo um projeto que teve requerimento de urgência do Centrão não foi para votação”, lembra.

Para Tavares, isso demonstra que a Câmara não teria interesse em pautas como esta e a pressão do sistema financeiro seria um dos motivos. “O aumento da margem consignada, por exemplo, foi incluída na MP 936, mas no Senado isso foi derrubado”. Na avaliação do assessor parlamentar, “isso demonstra que a influência que o setor financeiro tem na Câmara não é o mesma que tem no Senado, então pode ser que o setor financeiro consiga barrar esse projeto na Câmara”, explica.

Se for para votação, a Câmara ainda pode modificar a proposta, “talvez para algo parecido com o que tinha proposto o senador Oriovisto Guimarães [relator da proposição no Senado], que, em vez de suspender, dava o direito de repactuação do contrato”, avalia Tavares. Se isso acontecer, o projeto volta para o Senado, que terá a palavra final. A perspectiva em relação a proposta não é otimista: “De qualquer forma, o que pode acontecer é eles deixarem esse projeto parado na Câmara, pode ser que fique engavetado por muito tempo. Eles não vão rejeitar, porque uma Casa rejeitar o projeto de outra cria uma situação ruim. O cenário mais provável é que o projeto fique parado em decorrência da forte influência do sistema financeiro dentro da Câmara”, analisa Gustavo Tavares.

Por outro lado, é preciso uma grande mobilização dos servidores de todo país para que a proposta tenha andamento e seja aprovada pelos deputados tal como foi aprovada pelos senadores. Vamos pressionar os deputados da bancada gaúcha para atuarem do lado dos servidores e não do sistema financeiro, setor que já recebeu R$ 1,2 trilhão de ajuda governo.

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