O SIMPE-RS protocolou ofício, nesta quarta-feira (23), pedindo o estabelecimento de cronograma de regularização para que seja observada a proporcionalidade máxima de estagiários no MPRS. A entidade também pede que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização de novas nomeações.
O sindicato verificou que a instituição possui hoje um excesso de estagiários, que atuam em substituição aos servidores efetivos, mesmo com concurso público vigente para os cargos de Analista e Técnico.
“Há de se ter cautela na proporção entre os quantitativos de estagiários e servidores, sob pena de estabelecer-se sobrecarga tanto para os servidores como para os próprios estagiários, desvirtuando-se a finalidade do programa”, destaca a entidade no documento enviado à Administração.
De acordo com o Portal da Transparência do MPRS, hoje são 1679 servidores efetivos ativos e 1486 estagiários. Contudo, a Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, estabelece um patamar máximo de contratação de estagiários: “[...] IV – acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando situação semelhante na Câmara Municipal de Viamão, se manifestou da seguinte forma: “O uso excessivo do instituto do estágio, considerando que representa 49,5% da força de trabalho da Câmara, denota que a mão de obra de estagiários está sendo utilizada em substituição à mão de obra concursada o que, além de afetar a própria eficiência da Administração Pública, configura burla ao concurso público”.
De modo a que seja assegurado o necessário equilíbrio nas repartições, proporcionando a quantidade de serviço adequadamente distribuída aos servidores, o sindicato pede que sejam tomadas as medidas necessárias à nomeação de pessoal e definido cronograma de regularização para o reestabelecimento da observância dos princípios norteadores da administração pública.