O SIMPE-RS deve tratar com a Administração do MPRS, nas próximas semanas, da adoção do Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) para os servidores da instituição. O sindicato já solicitou agenda com o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior, e com o Corregedor-Geral, Marcelo Liscio Pedrotti.
No final de outubro, foi publicado o Provimento 51/2021 , que institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) e o regulamenta, no âmbito das atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público e das normas disciplinares dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O tema já havia sido debatido com os então candidatos a Procurador-Geral de Justiça, durante as entrevistas da eleição paralela, tendo grande receptividade.
A instituição do ANPD para os servidores poderá evitar a tramitação longa e dispendiosa de processos disciplinares que poderiam ser resolvidos de forma facilitada com o ajustamento de conduta. Parágrafo Novo