O SIMPE-RS encaminhou um questionamento ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Marcelo Liscio Pedrotti, sobre a atribuição de tarefas aos servidores por membros no chamado “Regime de Exceção”.
O Regime de Exceção estabelece aos membros de carreira a possibilidade de exercer atribuições ou funções de outro cargo no âmbito do MPRS, mediante recebimento de gratificação.
O Provimento trata exclusivamente da designação dos membros; contudo, chegou ao conhecimento do sindicato que alguns promotores, quando em desempenho de Regime de Exceção, estariam repassando todas as atividades da Promotoria de exercício temporário para seu próprio quadro de servidores, ou seja, atribuindo à assessoria a responsabilidade conferida pela aderência ao plano de substituição temporária entre membros de carreira.
O SIMPE-RS argumenta junto ao corregedor que tal procedimento “acaba por reduzir a eficiência da promotoria em que lotado o promotor no desempenho do exercício temporário, em virtude da sobrecarga de trabalho dos servidores, podendo ocasionar, inclusive, a necessidade de adoção do mesmo regime para aquela Promotoria”.
O sindicato questiona se essa atribuição de tarefas pode ser feita aos servidores da Promotoria de origem do membro. A Corregedoria ainda não se manifestou sobre o tema.